Estatuto do Pedestre é aprovado em Aracaju (SE)

Vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (12) projeto de lei que estabelece os direitos da pessoa que circula a pé na capital sergipana

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Fonte: Mobilize/ Câmara Municipal  |  Autor: Mobilize Brasil  |  Postado em: 13 de dezembro de 2023

Aracajuanos aprovam lei que garante direitos do pe

Aracajuanos aprovam lei que garante direitos do pedestre

créditos: Michel de Oliveira/ Prefeitura de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 3/2022, que institui o Estatuto do Pedestre na capital sergipana. O projeto, de autoria do vereador Breno Garibalde (União Brasil), teve 17 votos favoráveis e nenhum contra.

 

Com o estatuto, ficam estabelecidos por lei quais são os direitos e deveres da pessoa que circula a pé, transita em cadeira de rodas, conduz carrinho de bebê, ciclistas ao caminharem desmontados da bicicleta, e os diversos trabalhadores em atividades nas vias e logradouros públicos, entre outras condições similares.

 

O projeto determina também que o poder público elabore um sistema de informações sobre mobilidade a pé, que reúna dados estatísticos sobre circulação, acidentes, atropelamentos, quedas, entre outros dados necessários à formulação e avaliação das políticas de mobilidade. Trata ainda da criação de uma rede de sinalização para o fluxo e a mobilidade a pé na cidade.

 

Em defesa do pedestre

Primeiro parlamentar a propor a criação do Estatuto do Pedestre em Aracaju em 2017, o ex-vereador e defensor da mobilidade ativa Lucas Aribé comemorou a decisão:

 

"Como cidadão aracajuano e ativista na defesa dos pedestres, fico feliz com a aprovação da propositura. [...] Espero que o prefeito sancione o Estatuto do Pedestre sem vetos, pois o texto contempla os anseios de uma população que sofre com as péssimas condições de acessibilidade e caminhabilidade em Aracaju, por conta da falta de políticas públicas que priorizem os pedestres", declarou nas redes sociais Aribé, que em 2019 colaborou também na campanha Calçadas do Brasil, do Mobilize. 

 

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