O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passada lei que dá mais incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades.
A Lei nº 14.729 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (23).
Segundo o governo federal, o objetivo da sanção é fortalecer o uso do ciclismo como forma de transporte individual, dando maior participação da sociedade civil nos planejamentos por meio do Programa Bicicleta Brasil (PBB).
Além de promover a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, a lei determina que municípios que forem ampliar seu perímetro urbano elaborem projeto específico que contenha, no mínimo: planejamento integrado de transporte urbano, inclusive por meio de veículos não motorizados.
Programa Bicicleta Brasil: acréscimos
A nova redação modifica o texto do PBB (Lei nº 13.724/2018), ao incentivar o uso da bicicleta com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade urbana. Acrescenta ao artigo 2º diretriz que incluiu a participação da sociedade no planejamento, na fiscalização e na avaliação das ações de melhoria do sistema de mobilidade cicloviária realizadas com recursos públicos.
Outra alteração, no artigo 5º, determina o planejamento para a implantação de ciclovias deve contemplar a realização, em audiência pública, de apresentação e debate sobre os elementos técnicos do projeto: localização, traçado, seções transversais, interseções viárias, sinalização, cronogramas e ações de conscientização e de mitigação de riscos programados junto a pedestres, ciclistas e motoristas.
Pelo novo texto, passa a ser também requisito para a elaboração dos projetos o planejamento integrado de transporte urbano, inclusive por meio de veículos não motorizados, reitera a lei. As alterações entram em vigor 180 dias a partir da data de publicação.
Lei incentiva participação popular no planejamento e avaliação de ações de melhoria da mobilidade Foto: Divulgação/PMJ
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