O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, garantindo assim um pouco mais de tempo para estados e municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União, o governo federal prevê investimentos de R$ 48,8 bilhões no setor.
Segundo o governo, a proposta vale para os municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes, além daqueles que fazem parte de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, com população superior a um milhão de habitantes. Além disso, cidades com até 250 mil habitantes terão até abril de 2025 para fazer a propostas e aquelas com mais de 250 mil habitantes poderão entregar projetos até abril de 2024.
Os investimentos darão prioridade aos transportes de alta e média capacidade, como metrôs, trens urbanos, Veículos Leves sobre Trilhos, Bus Rapid Transit (Ônibus de Trânsito Rápido) e corredores de ônibus. O Ministério das Cidades reforçou que os projetos também devem considerar "acessibilidade para pessoas com deficiência".
E agora, que tal apoiar o Mobilize Brasil?
Acesse a plataforma Abrace uma Causa e contribua!
Leia também: