As dificuldades de acesso e o constrangimento a que alguns passageiros estão sendo submetidos fizeram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendar ao governo de Pernambuco que suspenda os testes com as catracas elevadas instaladas nos ônibus da Região Metropolitana do Recife. Os euipamentos foram instalados para coibir a evasão de receita devido aos pulos de catraca e invasões pela porta traseira dos coletivos.
O MPPE quer não só a suspensão, mas a retirada dos equipamentos instalados em 41 ônibus. A recomendação foi feita pelo promotor de Transportes, Leonardo Caribé, e publicada no Diário Oficial (DO) de ontem, quinta-feira (28/9). Embora seja uma recomendação, o pedido do MPPE deve ser visto como uma determinação. Caso o Estado não atenda à solicitação, poderá ser alvo de uma ação judicial, inclusive de um pedido de indenização por eventuais danos coletivos.
Catracas fora das normas
A exigência do promotor é para que os testes sejam suspensos até que as catracas elevadas sejam adequadas às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). E a suspensão foi decidida após o MPPE receber diversas reclamações de passageiros, além do episódio em que uma mulher ficou com a cabeça presa em um dos equipamentos, fato que teve uma grande repercussão nacional e extremamente negativa para o processo.
“Recebemos diversas reclamações dos usuários e culminou com o episódio da passageira que ficou com a cabeça presa. Além disso, os equipamentos não estão adequados às normas da ABNT e isso é fundamental para garantir a segurança e o conforto dos passageiros que estão nos ônibus”, argumentou Leonardo Caribé. A determinação foi encaminhada ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), responsável pela gestão do sistema de ônibus da RMR e coordenador dos testes.
O promotor reconheceu ganhos no combate às invasões nos coletivos após a instalação das catracas elevadas, mas reiterou que o modelo não é adequado e compromete o acesso e a segurança dos passageiros. O setor empresarial fala de aumento da demanda de passageiros pagantes de 5% a 10% em algumas linhas.
“Eu participei de vistorias com o CTM e constatei os resultados positivos. Ouvi relatos de passageiros e motoristas afirmando que, após a instalação das catracas, o número de pulo de catracas diminuiu bastante. Assim como as invasões em geral. Mas também verifiquei que as catracas impedem o acesso das pessoas obesas ou que entram com produtos ou bolsas, por exemplo. Por isso precisa ser revisto até que se adeque às normas da ABNT”, explicou o promotor.
Segundo Leonardo Caribé, desde que o processo começou nenhum documento comprovando a adequação do modelo escolhido das catracas elevadas às conformidades técnicas da ABNT foi encaminhado ao MPPE. “Os equipamentos foram instalados nos ônibus antes da adequação às normas. Sendo assim, é preciso fazer os ajustes necessários para que as catracas elevadas voltem a ser liberadas”, ponderou.
Pelo menos 14 linhas de ônibus da RMR começaram a testar catracas elevadas para inibir a evasão de receita. Os testes tiveram início lentamente ainda em junho, mas em agosto foram oficializados pelo governo de Pernambuco. E estavam sendo acompanhados pela Promotoria de Transportes do MPPE.
Segundo o presidente do CTM, Matheus Freitas, os critérios para a escolha das linhas foram a incidência de pulo de catracas e as invasões pela porta traseira dos ônibus. “É importante destacar que o passageiro que não paga a tarifa compromete a operação de todo o sistema porque a programação da frota é calculada a partir do usuário catracado, ou seja, que passa pelo bloqueio, mesmo que seja com direito à gratuidade. Além disso, o custo operacional do sistema é uma conta única e esse passageiro que andou de graça será coberto ou com dinheiro do subsídio público ou com a tarifa do usuário pagante”, afirmou o presidente do CTM em agosto, quando os testes foram oficializados.
O CTM garantiu que a operação seria acompanhada de perto para ver se os resultados estão sendo positivos e se justificam o uso do equipamento elevado na dianteira e traseira dos coletivos. A previsão é de que os testes sigam em setembro e outubro para, em novembro, os primeiros resultados serem apresentados ao MPPE.
Equipamentos semelhantes foram colocados nas estações dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, entre 2019 e 2020, também para inibir os pulos de catracas, e receberam muitas críticas. A evasão de receita que as invasões do sistema têm provocado chegaria a um prejuízo de R$ 20 milhões por mês, segundo informações divulgadas em março deste ano pelo então secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), Evandro Avelar, que entregou o cargo em agosto.
Desde a crise potencializada pela pandemia de Covid-19, essa evasão representaria entre 15% e 20% da receita do sistema. E, de acordo com o governo do Estado, é um custo que está sendo absorvido pelos passageiros que pagam a tarifa. Oficialmente, segundo o CTM, há empresas que registram uma evasão de 6% a 10%.
A recomendação do MPPE estabele um prazo de dez dias para que o governo de Pernambuco retire todas as catracas elevadas dos coletivos e de cinco dias para informar o cronograma de retirada e os procedimentos de validação junto à ABNT.
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