O Projeto de Lei (PL 161/2023) que regulamenta o Passe Livre para estudantes da rede pública de ensino de Ponta Grossa (PR) foi aprovado em segunda sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira (20). A medida passa a valer assim que o novo contrato do transporte coletivo da cidade entrar em vigor.
A proposta garante quatro passagens diárias gratuitas para todos os estudantes da rede pública, sem necessidade de comprovar contraturno (que é o período, fora do horário de aulas regular, em que se desenvolve alguma atividade complementar). O projeto, de autoria do mandato coletivo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), busca justamente permitir que a juventude estudantil usufrua do acesso à cidade de forma plena, argumentam os co-vereadores.
Por articulação do então co-vereador Guilherme Mazer, o Mandato já havia apresentado, em junho, emenda ao projeto de lei do novo sistema do transporte coletivo, adicionando a iniciativa do Passe Livre. Ela foi parcialmente derrotada, com a justificativa de que era necessário a previsão do controle da disponibilização dos créditos.
“No entanto, naquele mesmo dia, em diálogo com representantes do poder executivo e o líder do governo na Câmara, conseguimos que, através de pronunciamento na sessão extraordinária que votou em segunda discussão o projeto de lei do transporte, o governo se comprometesse a encaminhar um projeto de lei de acordo com aquilo que já havíamos debatido com o movimento estudantil e a prefeitura”, contextualiza a co-vereadora Ana Paula de Melo.
Estudantes e ativistas presentes à sessão da Câmara de Ponta Grossa Foto: A Rede
O projeto
A proposta foi aprovada por unanimidade, e, assim que sair a nova licitação do transporte coletivo, os estudantes da rede pública de Ponta Grossa serão dispensados de ter que pagar até quatro passagens diárias. De acordo com o texto aprovado, algumas condições deverão ser cumpridas, como frequência mínima de 85% nas atividades regulares. “É uma vitória histórica dos movimentos sociais que reivindicam o transporte público coletivo como um direito. Acreditamos que o estado deva, cada vez mais, subsidiar esse serviço, até chegarmos à tarifa zero”, conclui Mazer.
O PL 161/2023, que regulamenta o Passe Livre estudantil, após ter sido aprovado, segue agora para sanção da prefeita da cidade, Elizabeth Schmidt (PSD).