Entidades da sociedade civil que atuam em defesa da segurança viária e da mobilidade sustentável elaboraram o Projeto de Lei 2789/23 com o objetivo principal de reduzir os riscos no trânsito e promover um ambiente mais seguro para todos. O texto adequa as velocidades permitidas nas vias urbanas de todas as cidades do Brasil, estabelecendo limites para diferentes tipos de vias de forma que facilitem a coexistência de veículos motorizados, pedestres e ciclistas.
O PL, que no momento tramita na Câmara dos Deputados, foi elaborado por 15 organizações da sociedade civil de diversas áreas e teve o apoio de outras 40 [o Mobilize Brasil, entre elas].
Em resumo, propõe a redução de velocidades limites de 80 km/h e 60 km/h em 20 km/h e 10 km/h, respectivamente. Assim, as vias que hoje têm limite de 80 km/h passariam a ter de 60 km/h e as que têm limite máximo de 60 km/h mudariam para 50 km/h.
Sinistros de trânsito
A base do projeto são os números cada dia mais assustadores relacionados à velocidade desenvolvida pelos veículos mesmo em áreas urbanas. Dados alarmantes mostram que os ferimentos associados ao trânsito são uma das principais causas de morte globalmente, especialmente entre jovens e crianças.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2018, os ferimentos associados ao trânsito representam a oitava causa de morte no mundo e a primeira entre crianças e jovens de 5 a 29 anos. Em 2021, os sinistros de trânsito no Brasil geraram 33.813 mortes, um aumento de 1.097 óbitos em comparação com os dados de 2020.
Entre 2014 e 2020, 252.465 pessoas perderam suas vidas devido à violência no trânsito. Além disso, o número de pedestres internados na rede pública de saúde do país devido aos atropelamentos cresceu 13% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o levantamento feito pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet ).
Mudanças propostas no PL 2789/23
- Vias de trânsito rápido (vias com acessos especiais com trânsito livre, sem intersecção ou travessia de pedestres): Atualmente, a velocidade máxima é de 80 km/h e passaria a ser de 60 km/h.
- Vias arteriais (avenidas caracterizadas por interseções, geralmente sinalizadas por semáforos): Atualmente, a velocidade máxima é de 60 km/h e passaria a ser de 50 km/h.
- Vias coletoras (vias para coletar e distribuir o trânsito): Atualmente, a velocidade máxima é de 40 km/h e continuaria sendo a mesma.
- Vias locais (destinadas para trânsito em locais restritos e que não possuem semáforos): Atualmente, a velocidade máxima é de 30 km/h e continuaria sendo a mesma.
Reduzir atropelamentos
Uma das principais motivações do movimento que embasa o PL é prevenir os atropelamentos. “A velocidade impacta diretamente na gravidade dos sinistros de trânsito. A 30 km/h, há 10% de chance de fatalidade em um atropelamento; a 50 km/h, esse risco ultrapassa 80%”, alerta Ana Luiza Carboni, coordenadora do projeto Vias Seguras e diretora financeira da UCB.
“Motociclistas, pedestres e ciclistas são os mais afetados, tornando urgente a adoção de medidas pelo poder público para proteger vidas. É uma questão de saúde pública e as discussões se concentram na relação entre velocidade e fluidez do trânsito”, segue Ana Luiza Carboni.
As entidades alertam para a constatação de que a letalidade e a gravidade dos sinistros de trânsito estão diretamente ligadas à velocidade desenvolvida pelos motoristas. Por isso, a adequação dos limites permitidos nas ruas e avenidas deve ser um compromisso permanente.
Para saber em detalhes o que trata a proposta, acesse aqui.
As organizações que elaboraram o PL 2789/23 são: UCB, Ciclocidade, Fundação Thiago Gonzaga, Instituto Alana, WRI Brasil, Observatório Nacional da Segurança Viária, Instituto Caminhabilidade, Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da UFPR (CEPPUR), ITDP Brasil e Abramet.
E agora, que tal apoiar o Mobilize Brasil?
Acesse a plataforma Abrace uma Causa e contribua!
Leia também:
Quer velocidades menores nas vias? Participe da consulta pública
Ruas Vivas - Excesso de velocidade: como mudar este comportamento
Abaixo-assinado pede máxima de 50 km/h em todas as vias urbanas
Fortaleza reduzirá para 50 km/h a velocidade em dez avenidas
Detran estuda reduzir velocidade máxima em algumas vias do DF