O governo federal incluiu no Plano Plurianual (PPA), enviado para o Congresso Nacional nesta quarta-feira (30), o programa de renovação de frota de ônibus. Nele, está incluída uma proposta inovadora de aluguel de ônibus elétricos pelo governo para municípios brasileiros.
A partir desta inclusão, as organizações que apresentaram a proposta - Idec, ITDP, ICCT, WRI e Instituto Ar - acreditam que a solução possa vir a se concretizar nos próximos anos. Essa é a primeira vez que o governo federal assume o compromisso de investir recursos para aquisição de ônibus para as cidades, diz o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
De acordo com Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, a medida trará melhorias não só em relação à qualidade do transporte, já que os veículos elétricos são mais confortáveis, modernos e menos poluentes, mas à gestão e operação do serviço nos municípios.
“Hoje, a aquisição da frota está totalmente nas mãos dos empresários, o que dificulta para as prefeituras substituir os ônibus antigos e conseguir reduzir as emissões de poluentes. Agora, com a intermediação do governo federal, será possível acelerar a eletrificação da frota e ainda exigir contrapartidas, informações confiáveis e gestão mais adequada do serviço que é oferecido à população, atendendo melhor ao interesse público”, defende.
A proposta de aluguel de frota elétrica foi incluída no Eixo de Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos do PPA, no Programa Mobilidade Urbana, número 2319, vinculada ao objetivo 0254 - “Melhorar a prestação dos serviços de transporte público coletivo por meio da renovação da frota”.
Agora, o PPA segue para debate no Congresso Nacional como um projeto de lei (PL 28/2023), com prazo para ser aprovado até 31 de dezembro.
Programa de eletrificação
A proposta para que o governo alugue frotas de ônibus elétricos e ceda esse efetivo sem custo aos municípios, tem como objetivo promover a mobilidade sustentável, controlar a poluição ambiental e ainda contribuir para reduzir a crise financeira generalizada do setor de transporte público no país, explicam seus propositores.
Embora a eletrificação seja uma tendência mundial para o transporte público, no Brasil esse movimento sofre atrasos, e isso acontece em razão do alto custo dos ônibus elétricos para os municípios, que não possuem recursos para o investimento. Por sua vez, explica Calabria, “o governo federal tem um orçamento mais robusto e condições de dar esse incentivo". A contrapartida esperada é que os municípios forneçam dados para o monitoramento constante da qualidade do transporte público pelo governo federal. Com isso, dizem os defensores da ideia, é possível combater a má gestão do serviço e o mau uso do dinheiro público.
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