O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vetou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que pretendia proibir a circulação de todos os cicloelétricos, incluindo aí bicicletas elétricas, nas ciclovias da cidade. Com o veto, o município seguirá a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a utilização dessas bikes nas ciclovias e ciclofaixas.
O projeto foi desengavetado de 2021 e previa multa de R$1 mil a quem usasse veículo motorizado sobre as ciclovias do Rio. Assim que passou na Câmara Municipal, no início de agosto, diversas organizações sociais se manifestaram sobre os riscos que os ciclistas sofreriam ao ter que dividir as faixas das vias com carros, ônibus e outros veículos.
Nas redes sociais, a Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio destacou: "Resta agora a Prefeitura, por meio dos órgãos públicos, definir e estabelecer os limites de velocidade nas ciclovias do Rio de Janeiro, assim como os parâmetros de autuação dos infratores que continuam utilizando os ciclomotores de forma errada e perigosa nas infraestruturas cicloviárias".
Segundo a entidade, que participou na consultoria da regulamentação de ciclomotores de Niterói, na região metropolitana, ainda será necessário à cidade do Rio estabelecer sua regulamentação própria e um cronograma definindo como se dará a proibição da veiculação de ciclomotores nas ciclovias do município.
Entenda a resolução do Contran
A Resolução 996/2023, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito e válida para todo o país, foi publicada em junho no Diário Oficial da União. O objetivo da norma é estabelecer qual a diferença entre bicicleta elétrica, veículo autopropelido e ciclomotor.
Além de estabelecer limites de velocidade e de locais específicos para a circulação de cada veículo, a regulamentação também define as características de cada modelo. Apesar de contribuir para as legislações nos municípios, na ocasião o texto também provocou muitas dúvidas de ciclistas e especialistas em mobilidade ativa.
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