O Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa ViaMobilidade firmaram ontem (14) um acordo sobre a operação das linhas 8 Diamante e 9 Esmeralda de trens metropolitanos de São Paulo.
As duas linhas foram concedidas à empresa do grupo CCR, que assumiu a operação em 27 de janeiro de 2022. Mas, após falhas sucessivas e alguns acidentes, o MPSP entrou em cena e chegou a recomendar a retomada das linhas pela estatal CPTM. Agora, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, a Via Mobilidade assumiu formalmente o compromisso de realizar melhorias nas linhas 8 e 9 e pagar uma indenização por danos materiais e morais coletivos.
Conforme nota divulgada pelo MPSP, "o Ministério Público passou a apurar em 2022 as constantes falhas e prejuízos aos cofres públicos e aos consumidores que utilizam as duas linhas. Durante as apurações, o Centro de Apoio Operacional à Execução, órgão que elabora estudos e pareceres técnicos, constatou que eram e são necessários investimentos imediatos para solucionar os diversos problemas estruturais e de gestão."
No documento assinado, a Via Mobilidade se obriga a:
a) Realizar obras e serviços visando às melhorias nas Linhas 8 e 9, de modo a atender aos direitos e interesses de seus usuários e consumidores, em cumprimento às recomendações do Centro de Apoio Operacional à Execução do MPSP, com antecipações de investimentos contratuais que totalizarão cerca de R$ 117 milhões de reais, devendo tais investimentos ser avaliados pelo Estado de São Paulo à luz do contrato de concessão n. 02/2021, sem que isso represente direito a qualquer tipo de reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato de concessão;
b) Realizar, a título de antecipação de investimentos contratuais, de modo a atender aos direitos e interesses dos usuários e consumidores dos serviços de transporte público intermunicipal sobre trilhos de passageiros das Linhas 8 e 9 da região metropolitana de São Paulo, obras e serviços com valor aproximado de R$ 519 milhões de reais, previstos no contrato de concessão;
c) pagar indenização de R$ 150.000.000,00, da seguinte forma:
- Ao Estado de São Paulo, a quantia de R$ 97 milhões de reais, devidamente corrigida a partir da presente data pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, como obrigação de dar, pelos danos materiais ao patrimônio público e morais coletivos causados à população paulista, até a data da assinatura deste TAC, na forma, prazos e condições constantes no anexo próprio;
- Ao Fundo de Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania de São Paulo, a quantia de R$ 3 milhões, também em razão de danos morais coletivos e difusos causados, devidamente corrigida a partir da presente data pela Tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo;
- Em benefício da sociedade consumerista e de usuários do transporte público intermunicipal de passageiros sob trilhos das Linhas 8 e 9, a quantia de R$ 50 milhões, devidamente corrigida a partir da presente data pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, como obrigação de dar por danos morais coletivos.
Conforme a nota do MPSP, o valor da indenização será aplicado na edificação de seis escolas ou centros educacionais nos municípios atendidos pelas Linhas 8 Diamante e 9 Esmeralda, quais sejam, São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira, sob responsabilidade da ViaMobilidade e do Instituto CCR, entidade sem fins lucrativos vinculada ao Grupo CCR.
O total de R$ 97 milhões será aplicado no aprimoramento das linhas 8 e 9:
- Ampliação do mezanino e interligação das plataformas da Linha 8 na Estação Barra Funda, incluindo a instalação de três novas escadas rolantes e o retrofit de outras quatro já instaladas;
- Instalação de estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino, para distribuir melhor a ocupação e o fluxo de passageiros, especialmente na integração entre as linhas 8 e 9, trazendo mais segurança e conforto;
- Ampliação da quantidade de bloqueios de acesso à Estação Autódromo-Interlagos, da Linha 9, e da sua cobertura externa, a fim de reduzir filas e aumentar o conforto dos passageiros que ingressam no sistema;
- Requalificação da Estação Antônio João, da Linha 8, contemplando a instalação de quatro escadas rolantes, quatro elevadores, novo mezanino, cobertura em toda área útil das plataformas de embarque e desembarque, piso de granito, novos sanitários públicos, bicicletário e paraciclo;
- Implantação de sistema que permitirá ao passageiro das linhas 8 e 9 acessar informações sobre o próximo trem, por meio da leitura com smartphones de QRCodes exibidos nas estações;
- Construção do Centro Esportivo Grajaú, nas imediações da Estação Grajaú da Linha 9.
De acordo com o texto do MPSP, o contrato de concessão não será afetado pelo TAC, mas haverá antecipação de investimentos da ordem de R$ 636 milhões, sendo mantido o poder de aplicar sanções por descumprimentos contratuais pela Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões do Estado (CMCP). O texto informa, ainda, que caso ocorram fatos graves ou descumprimento contumaz do contrato, o MPSP e o próprio Estado de São Paulo poderão instaurar novos procedimentos investigatórios.
Por meio da assessoria de imprensa, a Via Mobilidade informou que já investiu nas duas linhas mais de R$ 2,5 bilhões dos cerca de R$ 4 bilhões previstos, e que os resultados já trazem "uma redução de 31% no número de falhas entre o primeiro e o segundo trimestres." A empresa ressaltou que "o contrato de concessão contempla muitos outros investimentos obrigatórios em estações, equipamentos e trens, e o padrão do serviço se aprimorará mais a cada dia".
E agora, que tal apoiar o Mobilize Brasil?
Acesse a plataforma Abrace uma Causa e contribua!
Leia também:
Corredores de ônibus não avançam no Recife
Comissão do Senado discutirá sucateamento do metrô do Recife
Governo publica edital para privatização do metrô de BH
Metrô do Recife: governo de PE erra na concessão
Privatizar o Metrô-DF é mau negócio para a população