Mulheres e pessoas idosas ou com deficiência em todo o país poderão desembarcar fora das paradas de ônibus no período noturno. A medida, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (4), está prevista no Projeto de Lei 3258/19, que altera a Lei do Atendimento Prioritário. O texto já havia sido aprovado pelo Senado.
Segundo a autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), a opção pelo transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, afirmou.
Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, “a possibilidade de solicitar embarque ou desembarque em local movimentado, iluminado ou próximo do destino pode ajudar a mulher a diminuir sua exposição aos riscos que diuturnamente enfrenta”, afirmou.
O projeto aprovado também determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam políticas que aumentem a segurança do usuário do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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