As bicicletas e demais veículos motorizados, com uso de eletricidade ou combustão, serão proibidas de circular nas ciclovias e calçadas de todo o município do Rio. É o que determina um projeto de lei (PL 742-A/2021) em discussão desde 2021, e aprovado com 33 votos favoráveis e um contrário pela Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira (1).
O projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que tem prazo de 15 dias úteis para tomar uma decisão.
De acordo com o texto aprovado, nenhum tipo de bicicleta motorizada, com ou sem pedal, poderá circular nas ciclovias e calçadas, e os infratores poderão receber uma multa de R$ 1.000, dobrada em caso de reincidência. Uma emenda aprovada na votação exclui da proibição os veículos utilizados para a locomoção de Pessoas com Deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. O projeto determina, ainda, que a Prefeitura deverá regulamentar a norma, definindo procedimentos para a fiscalização.
Para um dos autores do projeto, o vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), o fato de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado uma resolução sobre o tema em junho não impede que a cidade do Rio tenha a sua própria legislação sobre esses veículos. “A resolução não se sobrepõe ao projeto de lei e à regulamentação do município. Quem aqui não tem um filho que passeia na ciclovia?", disse o parlamentar.
Assinam ainda a matéria os vereadores Dr. Marcos Paulo (Psol), Felipe Michel (PP), João Mendes de Jesus (Republicanos) e Marcos Braz (PL).
E agora, que tal apoiar o Mobilize Brasil?
Acesse a plataforma Abrace uma Causa e contribua!
Leia também:
32 km/h não é demais para uma bicicleta na cidade?
Novas regras para ciclomotores, patinetes e bikes a partir de julho
Correios vão usar bicicletas elétricas a partir de agosto
Como evitar incêndios e explosões em bikes elétricas