Centenas de propostas de organizações da sociedade civil, grupos de pessoas ou de cidadãos individualmente já estão cadastradas na plataforma do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027, do governo federal.
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. Até o dia 14 de julho o site acolherá sugestões em todas as áreas de interesse da sociedade e servirá como um guia para nortear as políticas públicas do país no próximo quadriênio.
Na área de mobilidade urbana há dezenas de propostas envolvendo ferrovias, metrôs, sistemas de ônibus, hidrovias e também propostas para estímulo ao uso de bicicletas e para a mobilidade a pé.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) desenvolveu uma proposta para o transporte coletivo que sugere a contratação (aluguel) de frotas de ônibus elétricos, pelo governo federal, para ceder sem custos aos municípios. A ideia busca reduzir a crise financeira generalizada do setor de transporte público do país e estimular a mobilidade sustentável, com redução de poluentes gerados pela frota diesel.
“O governo federal tem um orçamento mais robusto e condições de oferecer esse incentivo. Em troca, os municípios forneceriam dados para um monitoramento constante da qualidade do transporte público pelo Governo Federal, combatendo, assim, a má gestão do serviço e o mau uso do dinheiro público, o que é comum em todas as cidades brasileiras”, afirma Rafael Calabria, do Idec. Uma reunião entre o Idec e a Casa Civil está agendada para o dia 4 de julho para discutir a viabilidade de implementação do programa de aluguel de frota elétrica, que foi apresentado ao governo federal pela primeira vez em abril de 2022.
Também a União de Ciclistas do Brasil (UCB) registrou uma proposta para a oficialização do Programa Bicicleta Brasil, já aprovado pela Lei 13.724/2018. A sugestão envolve o estímulo à infraestrutura para o uso de bicicletas nas cidades, com mais ciclovias, ciclofaixas e sinalização específia, além de medidas de acalmamento do trânsito, de forma a melhorar a segurança para a circulação de ciclistas e pedestres.
Há ainda propostas que sugerem mudanças urbanísticas, ambientais, de educação e até trabalhistas que de alguma forma envolvem questões da mobilidade. São centenas de ideias, que podem ser selecionadas por meio dos "filtros" disponíveis na plataforma, mas destacamos algumas relevantes na área de mobilidade:
> Regulamentar o Programa Bicicleta Brasil (Lei 13.724/18)
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