O Ministério dos Transportes está com Consulta Pública aberta para a criação de um manual que visa melhorar o ordenamento e a segurança no trânsito por meio da implantação de medidas que diminuam as velocidades no trânsito do país. A participação social, por meio de consulta pública, foi aberta em 21 de junho e o prazo para contribuições vai até o próximo dia 20 de julho.
O Manual de Medidas Moderadoras de Tráfego, cuja minuta será editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)*, teve seu conteúdo apoiado nas análises e apontamentos efetuados na Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET). Segundo o Contran, o objetivo é incentivar a prática de limites de velocidade seguros por meio de soluções de infraestrutura e estratégias de fiscalização e semaforização, buscando utilizar as melhores práticas adotadas atualmente.
Para participar, acesse aqui a Consulta Pública. Antes, é necessário fazer login no portal do governo (gov.br).
* No caso das resoluções do Contran, a submissão à consulta pública é exigida por lei, no art. 12, parágrafo 1, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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