Na manhã desta sexta-feira (23) a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou um projeto que, se sancionado pelo executivo, deverá permitir a redução do valor da passagem dos ônibus de R$ 6 para R$ 4,50. Foi aprovada também emenda, acrescentada nesta semana, que garante tarifa zero à população nos coletivos aos domingos e feriados.
Segundo essa emenda, o valor que será repassado é suficiente "para garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus nos domingos e feriados, a partir da segunda quinzena de junho de 2023", diz o texto.
Além de garantir subsídio ao transporte público por ônibus, o Projeto de Lei 538/2023 susta os efeitos da portaria que aumentou a passagem para R$ 6,00. Foram 37 votos favoráveis e 3 contrários (apenas a bancada do Novo votou contra).
Outras emendas ao texto, também aprovadas, criam benefícios, como o de tarifa zero para vilas e favelas, estudantes e pessoas em tratamento de saúde; e auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência doméstica.
Contrapartida
Para chegar a esse placar na CMBH, o texto determinou contrapartidas às empresas que prestam o serviço de ônibus, como a autorização à prefeitura de abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$ 512.795.984,00 por ano.
E no caso da gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados, o executivo poderá abrir créditos adicionais ao orçamento até o limite de R$ 25.859.089,80.
Em nota, o sindicato que representa as empresas de ônibus disse que, "assim que o contrato for equilibrado, espera-se poder em breve equacionar todas as dificuldades enfrentadas pelo sistema".
Trâmite
Após passar pela Câmara, o próximo passo é o encaminhamento do projeto para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD). Se for sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município; se for vetado, a matéria voltará à Câmara, que dará a palavra final sobre o tema.
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