Em nota divulgada hoje (7) à imprensa, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que o programa de incentivos à indústria automobilística, anunciado na segunda-feira (5) pelo governo federal, traz um avanço importante ao incluir benefícios fiscais para a renovação da frota de ônibus e é um primeiro passo no sentido da recuperação do setor, mas ainda insuficiente para superar a crise vivida pelo transporte público.
De acordo com a nota da NTU, os 300 milhões de reais destinados à renovação da frota de ônibus, conforme anunciado, são uma sinalização positiva em relação à redução da idade média da frota nacional, que está envelhecida e apresenta, atualmente, a mais alta média da série histórica medida pela NTU. Na avaliação da entidade, os critérios do programa não atendem à realidade do setor: a adoção da idade acima de 20 anos para os descontos na troca dos ônibus não se aplica, na prática, às empresas operadoras brasileiras, cuja frota tem, em média, oito anos, chegando ao máximo de 13 anos em algumas cidades pesquisadas. Em São Paulo, por exemplo, o limite está em cinco anos de uso.
A NTU estima que, para a redução da média de idade da frota ao padrão da capital paulista seria necessário substituir 31,2 mil ônibus em todo o país, a um custo de 23,3 bilhões de reais Além do ajuste nos critérios, a NTU alerta que "são necessárias também outras políticas específicas e mais apoio por parte do governo federal para a efetiva superação da crise estrutural do serviço, intensificada pela pandemia da Covid 19, que causou uma perda financeira de 36,2 bilhões de reais entre março de 2020 e fevereiro de 2023 e levou à redução de 90 mil empregos diretos no setor, além da interrupção da prestação de serviço por 55 operadoras/consórcios operacionais até maio de 2022". No mesmo período, diz a nota, foram registradas 397 paralisações em 108 sistemas de transportes coletivos no país.
Marco legal
No texto, a NTU defende a continuidade das discussões sobre o novo marco legal do transporte público, que estabeleceria um novo modelo de financiamento e custeio do setor, fator considerado essencial para a melhoria da qualidade dos serviços e a recuperação de passageiros perdidos. Hoje os transportes públicos são basicamente financiados pelas tarifas pagas pelos passageiros, mas os valores praticados são incompatíveis com a renda média das pessoas, que buscam outras formas de transporte, mais eficientes e baratas.
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