Ideias, propostas e sugestões para serem incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 podem ser enviadas ou apoiadas até 10 de julho de 2023 por meio do site Brasil Participativo. A plataforma foi publicada em maio passado pelo governo federal com o objetivo de reunir colaborações de pessoas de todas as regiões do país para os 88 programas prioritários do governo.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa Decidim, em software livre, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.
Hoje, 6 de junho, o site já registrava mais de 2 mil propostas, nas diversas áreas, incluindo algumas na área de mobilidade urbana.
VEJA ALGUNS EXEMPLOS:
> Programa Federal de Calçadas nas Cidades
Apoiar os municípios na implantação de infraestrutura adequada para a mobilidade a pé, incluindo travessias e calçadas acessíveis e iluminadas, produzindo segurança viária e pública. A infraestrutura deve ampliar os espaços exclusivos para o deslocamento a pé, reduzindo distância e respeitando as linhas de desejo, assegurando conforto e objetividade na integração dos sistemas de transportes, com acessos prioritários e facilitados para pedestres.
> Incentivo a Bicicletas Elétricas e Mobilidade Ativa
Sugiro a destinação de recursos para a industria nacional de bicicletas eletricas, por meio de incentivos fiscais, financiamento ou outras formas de apoio. A evolução das bicicletas eletricas tornaram-nas meios eficazes de promover a mobilidade ativa nas cidades, possibilitando o uso desse meio de transportes em cidades com relevos mais dificeis e permitindo maiores distancias com menos esforços. Porém os custos são elevados, necessitando uma ação do governo. Também geraria mais empregos no país.
> Ampliação do acesso ao metrô em grandes cidades
O governo federal deve investir em novas linhas e modernização dos sistemas já existentes do metrô, além de promover a integração com outros modais. Políticas de incentivo, como tarifas acessíveis e campanhas de conscientização, são importantes para melhorar a mobilidade urbana e reduzir problemas de trânsito e poluição nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Com essas ações, é possível melhorar a qualidade de vida da população e reduzir os problemas de trânsito e poluição nas cidades.
> Sistema Único de Mobilidade Urbana
O Sistema Único de Mobilidade (SUM) deve ser um instrumento de:
- Equidade: combatendo as desigualdades;
- Universalidade: garantindo acesso universal das pessoas aos espaços e oportunidades das cidades, sem discriminação de qualquer natureza;
- Acessibilidade: incluindo socialmente e garantindo o acesso à mobilidade especialmente para pessoas com deficiência, baixa mobilidade ou restrição de mobilidade.
- Integralidade: promovendo acesso a todas as esferas de serviço da mobilidade urbana.
> Passe livre e transporte de qualidade dentro das cidades
Considerar a mobilidade dos cidadãos de grandes cidades como direito. Os meios de transporte público devem ser em quantidade suficiente e ter qualidade, bem como seus trabalhadores devem ser respeitados. Iniciar processo de desmantelamento do atendimento privado.
> Transporte sobre trilhos: desenvolvimento da rede ferroviária brasileira
Priorização do desenvolvimento do transporte sobre trilhos enquanto ferramenta de mobilidade urbana, integração e desenvolvimento regional, aliando-se políticas de transição climática para matrizes energéticas renováveis, políticas de desenvolvimento urbano e habitação centradas no transporte público e o acesso universal à cidade, além de políticas de integração regional de pequenas e médias cidades, entre outras dentro do contexto de desenvolvimento sustentável.
Qualquer pessoa pode sugerir uma ideia ou votar para apoiar uma ideia já lançada no site. As propostas masi votadas serão analisadas e incorporadas ao PPA. Para participar é necessário estar logado à plataforma gov.br e acessar o site https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br
Para saber mais, veja o vídeo:
Mas atenção: a plataforma ficará aberta apenas até o dia 10 de julho de 2023.
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