O Ministério das Cidades publicou os manuais de Processo Seletivo, do Programa 2219 de Mobilidade Urbana e as instruções para Cadastro de Propostas para os municípios com valores que variam entre R$ 500 mil a R$ 5 milhões para cidades com população de até 20 mil habitantes e R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para população entre 20 mil a 250 mil habitantes para apoio ao transporte não motorizado.
Os valores mínimos e máximos de cada propostas dependem do número de habitantes de cada município:
Até 20 mil habitantesR$ 500 mil a R$ 5 milhões
De 20 mil a 250 mil hab.R$ 1 milhão a R$ 10 milhões
De 250 mil a 750 mil hab.R$ 2 milhões a R$ 20 milhões
Acima de 750 mil hab.R$ 5 milhões a R$ 50 milhões
Os cadastros de propostas discricionárias estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, onde as prefeituras podem obter o Manual de Processo seletivo, Manual do programa 2219 Mobilidade Urbana e realizar o Cadastro de Propostas.
As propostas cadastradas devem ser compatíveis com:
a) Plano de Mobilidade Urbana do Município;
b) Plano Diretor Municipal e os demais planos locais;
c) Legislação municipal, estadual e federal;
d) Normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e
e) Demais regramentos aplicáveis.
Como inscrever propostas
As propostas dos municípios devem ser cadastrados no site do Ministério das Cidades, no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidades/pt-br/cadastramento.
Leia também:
Recife lança manual com desenho de "ruas para pessoas"
Estratégia Nacional da Bicicleta lança documento
Prefeitura de São Paulo conclui menos de 1/3 do plano para a mobilidade
Nova York pretende aprovar pedágio urbano para 2024