A Prefeitura de São Paulo está atrasada no cumprimento da maioria das metas de mobilidade urbana, infraestrutura e zeladoria previstas até 2024, algumas com menos de um terço do prometido pela gestão Ricardo Nunes (MDB). A demora envolve ações amplamente divulgadas pelo governo municipal nos últimos anos – como a recuperação de calçadas, ruas, viadutos e pontes – e em um momento de R$ 34,9 bilhões em caixa, cerca de metade ainda não empenhada.
O balanço anual do Programa de Metas 2021-2024 foi entregue pela Prefeitura nesta terça (19), com uma revisão que alterou a maior parte, criou oito novas e excluiu uma. Ao todo, 13 das 77 metas foram cumpridas, das quais duas relacionadas à zeladoria: o tempo médio de dez dias para o atendimento a serviços de tapa-buraco (que está em sete, segundo a gestão) e a instalação de mais de 300 mil pontos de iluminação por LED. O orçamento previsto para o cumprimento é de R$ 30,9 bilhões e, até dezembro de 2022, foram executados 11,5 bilhões.
Gestão Nunes privilegia recapear vias na capital e investe pouco na mobilidade ativa. Foto: Prefeitura de SP
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o governo destacou que a demora na execução das metas de zeladoria e mobilidade se deve ao processo de mapeamento, planejamento e licitação, além de entraves identificados ao longo da execução das intervenções. “É normal, no meio da gestão, não ter 50% das metas cumpridas. O importante é que, na maior parte das metas, o processo de licitação foi superado”, afirmou o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias, Fernando Chucre. Segundo ele, a mudança será perceptível nos próximos meses.
Chucre ainda destacou que a “capacidade de investimento importante” do município permitiu a criação das oito novas metas, entre elas a entrega de 200 km de faixas azuis para motocicletas. Além disso, ressaltou que a Prefeitura tem mais de 4 mil obras em andamento na cidade, de diferentes portes.
Ciclovias e terminais
Na mobilidade em geral, uma das áreas mais atrasadas é a de implementação de 300 km de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com 36.700 km efetivos, o que é 12,2% do total. No balanço, a Prefeitura destacou que cerca de 30 km estavam em fase de conclusão no fim do ano e uma parceria com a Cohab viabilizará cerca de 120 km ao lado de residenciais.
Em transporte, uma meta que a Prefeitura admite que não cumprirá é a de quatro novos terminais de ônibus. Para 2023, estão previstas as contratações de projetos e estudos ambientais para espaços em São Mateus, Itaquera e Itaim Paulista, na zona leste, e Jardim Miriam, na zona sul. Também na mobilidade por ônibus, a meta de aumentar em 420 km de vias assistidas foi excluída. Segundo relatório da Prefeitura, a decisão foi tomada para uma “revisão mais ampla da rede”.
Falta de manutenção compromete ciclovias, e só 12,2% do previsto foi investido. Foto: Mobilize Brasil
Críticas
Coordenador executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, André Marques avalia que a gestão Nunes pode estar com um tempo curto para cumprir todas as metas, mesmo que a parte de planejamento e licitação esteja encaminhada ou resolvida. Ele também questiona o porquê de as metas não terem evoluído mais em 2022. “A Prefeitura tem um volume de caixa importante hoje nas mãos. Será que esse recurso não daria para acelerar esses estudos?”. E acrescentou: “Quanto mais o tempo passa não fazendo as manutenções preventivas, mais tudo se deteriora. Recuperar precisa de mais tempo, mais custo.”
Uma das principais metas atrasadas é que prevê a manutenção de 1,5 milhão de m² de calçadas [correspondentes a cerca de 750 km lineares], da qual foi cumprida 22,1%. Em 2022, apenas 94 mil m² foram reformados e construídos pela gestão, totalizando 332.700 m² [cerca de 166 km lineares], contados o montante do ano anterior. A maioria das intervenções foi na região central, como no entorno do Largo de São Francisco, por exemplo. No Plano de Metas, a Prefeitura destacou que está com um processo de contratação de uma empresa para obras em um milhão de metros quadrados de calçada.
A urbanista e doutora em mobilidade ativa Meli Malatesta destaca que a meta seria “ínfima” diante do total na cidade: “Se fizer o cálculo em relação ao total de calçadas que o sistema viário precisa, são 20 mil km lineares de via, com calçada em ambos os lados. Não é uma meta boa, é tímida”, diz. A especialista destaca que os investimentos em calçadas não são apenas de zeladoria, mas de mobilidade, visto que são utilizadas por milhões de paulistanos diariamente e a má manutenção pode levar a acidentes. Nas periferias, por exemplo, por vezes sequer há pavimentação na calçada. “É uma questão de pensar na segurança, na vida das pessoas, e todo o compromisso com o meio ambiente”, diz.
Pontes, viadutos e túneis
A recuperação do asfaltamento de vias públicas atingiu 17,5% da meta. Foram 3,5 milhões dos 20 milhões de m² em recapeamento, micropavimentação e manutenção de pavimento rígido (utilizados em corredores de ônibus, túneis e viadutos) prometidos. Por outro lado, a Prefeitura garante que cumpriu a meta de tempo de atendimento de tapa buraco, com a média de espera de sete dias.
No caso da recuperação e do reforço de 160 pontes, viadutos e túneis, 44 foram realizados até dezembro passado, como no Viaduto Bresser, na zona leste. Ou seja, 27,5% do total. A meta foi alterada na revisão, com o aumento para 290 obras, a inclusão de pontilhões e passarelas e do termo “manutenção”. Ao Estadão, o secretário executivo de Planejamento e Entregas Prioritárias, Fernando Chucre, justificou que serão liberados quase R$ 2 bilhões em recapeamento pela Prefeitura, com obras inicialmente em vias de maior movimentações, seguidas dos bairros. Sobre calçadas, destacou a necessidade de planejamento e a complexidade de obras nesses espaços, pela presença de cabos de telecomunicações e energia. Já no caso de viadutos, pontes e túneis, argumentou que foram necessárias vistorias técnicas, avaliações e obras emergenciais em um primeiro momento.
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