Na manhã desta terça-feira (11), o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 1743/2022 que institui o Programa de Mobilidade Urbana Sustentável. A proposta visa o estímulo à aquisição de ônibus elétricos e/ou híbridos por parte dos municípios.
Inspirado no programa "Caminho da Escola", em que o Governo Federal oferece às prefeituras ônibus para o transporte escolar de crianças e adolescentes, o parlamentar acredita na importância de um esforço das três esferas federativas, em especial da União, para a renovação das frotas municipais com veículos elétricos.
“Precisamos de políticas públicas que incentivem a inovação tecnológica e a sustentabilidade ambiental. Sem um programa de indução esse tipo de ação acaba não se tornando viável para a maioria dos municípios”, explica Tatto.
De acordo com o deputado, a cadeia econômica ligada ao transporte é uma das mais completas, e o Brasil tem condições de produzir ônibus elétricos, gerando empregos e desenvolvimento tecnológico.
A sustentabilidade ambiental é outro fator positivo do PL. “Em média, cada ônibus a diesel emite, 1.200 mg de CO² por quilômetro. Com o ônibus elétrico, as emissões de dióxido de carbono fóssil são reduzidas drasticamente, em quase 80%”, explica.
O PL apresentado estipula a necessidade do cumprimento de critérios para ter acesso ao programa. Para o deputado paulista “é preciso instrumentos legais que garantam a sustentabilidade financeira e técnica do programa, mas que, principalmente, tragam benefício à sociedade”. Um dos critérios previstos na regulamentação é a oferta de tarifa abaixo da praticada em ônibus à diesel.
PEC para Tarifa Zero
Em outra frente, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) trabalha para recolher assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria para a isenção da tarifa em transportes coletivos de todo o Brasil. Ao todo, são necessários 171 signatários para que a proposta seja apreciada pela Câmara dos Deputados. Até o momento a parlamentar conseguiu o aval de 32 deputados, conforme nota da colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Erundina também propõe a criação de um sistema de transporte público universal e sem cobrança ao usuário, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a proposta, os custos do novo sistema seriam bancados por meio de contribuição paga por empregadores e por proprietários de veículos automotores que fazem uso das vias das cidades.
Leia o Projeto de Lei 1.743/2022
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