Em Curitiba, um grupo de parlamentares protocolou nesta quarta-feira (1º) uma ação popular na Justiça Estadual do Paraná com pedido de liminar para que seja suspenso o aumento de 9,09% na tarifa do transporte coletivo do município. Na tarde de terça-feira (28), a tarifa passou de R$ 5,50 para R$ 6,00, conforme anunciado menos de um dia antes pela Prefeitura da capital.
Na ação popular, os autores - o deputado estadual Goura (PDT), as vereadoras Professora Josete (PT), Giorgia Prates (PT), Maria Leticia (PV) e o vereador Angelo Vanhoni (PT) - pediram decisão liminar para que o aumento fosse suspenso imediatamente. Mas a juíza plantonista, Thalita Bizerril Duleba Mendes, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, negou o pedido.
“Vamos recorrer porque a decisão deixou de apreciar a violação da moralidade administrativa pela falta de publicidade adequada para um ato que afeta tanta gente e de forma tão significativa. O recurso será protocolado ainda hoje”, informou o deputado Goura.
Aumento surpresa
“É um absurdo que se anuncie um aumento na tarifa do transporte coletivo que passa a valer em um prazo menor do que 10 horas após o seu anúncio. Não é razoável fazer isso de surpresa. E um aumento que está muito acima dos principais índices inflacionários do país”, disse Goura, ao justificar a iniciativa da ação popular.
Segundo o deputado, uma medida dessa natureza deve ser feita no mínimo 30 dias antes, para que a população possa se planejar e se adaptar à nova situação.
Acima da inflação
A ação popular pede a suspensão do aumento da tarifa em razão de violação da moralidade administrativa por ausência de publicidade adequada e a ausência de transparência quanto aos critérios do reajuste muito acima da inflação no período em que o contrato do transporte se encontra sub judice, podendo gerar risco ao erário público.
“Questionamos o valor e a metodologia para se chegar ao índice de 9,09%, que é superior a inflação acumulada, que, por exemplo, é de 5,77% segundo o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], que mede a inflação oficial no país, no período que a tarifa é reajustada a cada ano no final de fevereiro”, comentou Goura.
Os autores da ação lembram ainda que, desde agosto de 2018, há um pedido do Ministério Público pela nulidade do contrato de concessão de serviço de transporte público de Curitiba. Os motivos alegados pela promotoria são a prática de fraudes na licitação, com indícios de corrupção, de imoralidade administrativa e de prejuízo ao erário público no contrato firmado entre empresas e prefeitura.
“Por isso, permitir o aumento da tarifa com a possível anulação dos contratos poderá redundar em pagamento a maior e indevido às empresas de ônibus, já que o reajuste terá sido baseado em cláusulas irregulares dos termos que o Ministério Público procura anular”, explicou Goura.
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