Após a suspensão e uma extensa batalha política e judicial, as pessoas com mais de 60 anos reconquistaram o direito de circular no transporte público urbano nas regiões metropolitanas do estado de São Paulo.
A partir de amanhã, 1º de fevereiro, essa faixa etária poderá voltar a usar o bilhete eletrônico no metrô, trens, VLT e ônibus intermunicipais. A Resolução STM-03/2023 foi publicada hoje no Diário Oficial e dá mais detalhes sobre como funcionará o benefício estabelecido no Decreto 67.455, que regulamenta a Lei nº 17.611.
O benefício havia sido suspenso pelo ex-governador João Dória e pelo ex-prefeito Bruno Covas em dezembro de 2020. No ano seguinte, depois de protestos de pessoas idosas e de audiências públicas, a Justiça decidiu pelo restabelecimento do benefício, mas o governo do estado recorreu da sentença e manteve a suspensão.
Como vai funcionar
No sistema metroferroviário da RMSP (metrô e trens urbanos), o benefício será concedido por meio do Cartão TOP ou Bilhete Único. O cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo. Já no VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas Regiões Metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região.
Como solicitar o benefício
O passageiro dessa faixa etária que já tem um cartão TOP não precisará solicitar outro. Apenas precisará encostá-lo em um validador (abelhinhas) nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e em terminais e ônibus intermunicipais da EMTU na Região Metropolitana de São Paulo para habilitar o benefício.
Para quem ainda não tem o cartão TOP, após a solicitação e chegada do cartão, basta encostar no validador para liberar a gratuidade. A solicitação pode ser feita via Aplicativo TOP ou por meio de agendamento em um dos mais de 80 estabelecimentos credenciados, distribuídos em toda Região Metropolitana de São Paulo.
Solicitação via aplicativo: No app do TOP (disponível para Android e iOS), é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e agendar a retirada do cartão em um dos estabelecimentos parceiros. É preciso levar um documento com foto para a retirada do cartão na data marcada.
Solicitação presencial: Já para quem preferir agendar o pedido nos locais credenciados (veja os endereços e agende aqui) é necessário levar comprovante de residência e CPF ou RG físico no dia e horário marcados. A emissão do cartão é feita na hora, salvo em algumas lojas que só emitem cartão híbrido -- neste caso, o cliente que não quiser o cartão com outras funcionalidades recebe o cartão TOP em casa gratuitamente em até seis dias.
Solicitação em outras regiões: O passageiro metropolitano de outras regiões do estado de São Paulo deverão consultar as concessionárias locais.
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