Está aberta no site do governo federal, desde 1º de novembro e até o próximo dia 30, a consulta pública para a minuta de Resolução que dispõe sobre: equipamentos de mobilidade individual autopropelidos [como patinetes elétricos], bicicletas elétricas e ciclomotores, destinados a circular em via pública.
Até agora, já foram registradas 164 contribuições, que serão avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pelo processo regulatório.
Mobilidade ativa
Um ponto que merece especial reflexão e bom senso crítico de quem defende a mobilidade ativa é o referente à regulamentação das velocidades que estes veículos duas rodas, de propulsão elétrica, devem atingir nas vias e calçadas das cidades. A minuta especifica o seguinte: esses modos devem alcançar velocidade máxima de 6 km/h em áreas de pedestres (calçadas); 20 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas; e só podem ser conduzidos em vias com velocidade máxima permitida de 40 km/h.
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