O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta terça-feira (9) um inquérito civil para investigar o impacto nos cofres públicos da decisão da prefeitura da capital paulista de substituir ônibus a diesel por elétricos na frota de transporte público municipal. Na prática, a Promotoria quer saber quem vai bancar a troca e quais as justificativas para isso.
O promotor do Patrimônio Público e Social, Paulo Destro, pretende apurar a eventual responsabilização do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do diretor-presidente da SPTrans, Levi dos Santos Oliveira, no comunicado emitido no mês passado, que proibiu compra e inclusão de ônibus diesel na frota municipal a partir de 17 de outubro.
Segundo a promotoria, a carta enviada às empresas não especifica o tipo ou modelo de ônibus movido a óleo diesel que foi proibido e nem o cronograma de substituição por veículos com tecnologias mais limpas.
Em outubro, a promotoria já tinha solicitado explicações por parte do prefeito e da SPTrans, mas só a última respondeu.
Auditoria
A intenção do promotor é, também, abrir as planilhas de custo do sistema. Destro solicitou auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) sobre os repasses a cada uma das mais de 20 empresas de ônibus que operam no transporte público municipal.
Em 2022, a prefeitura já pagou mais de R$ 4 bilhões em subsídios, volume que pode ultrapassar os R$ 5 bilhões até o fim do ano.
Destro afirma também que o custo dos ônibus elétricos é três a quatro vezes maior que o de coletivos convencionais, com mais investimento de produção e operação. O promotor afirma que falta transparência, critério ou informações a respeito do modelo de financiamento, considerado de alto custo. "Quem pagará é o contribuinte? As empresas concessionárias?", questionou.
Outras opções
O promotor explica que não é contra a adoção de novas tecnologias menos poluentes, mas que a transparência é fundamental. "A decisão da prefeitura pareceu ser muito apressada, porque a lei [de Mudanças Climáticas] fala em substituição gradual. Há também outras opções de tração limpa, que não seja diesel. Por que especificamente a questão da bateria? São questões a serem verificadas", disse.
Segundo Destro, não há prazo para que o inquérito seja concluído. "São esclarecimentos iniciais, as investigações começaram na terça. Não têm prazo para se encerrar. Não tenho como antecipar o que pode acontecer", afirmou.
Também na terça-feira (8), Nunes participou de reunião com representantes da Enel X para tratar sobre a substituição dos ônibus da capital. Segundo a prefeitura, a ideia é que a companhia auxilie as empresas em temas como logística, infraestrutura e viabilização da implantação dos veículos elétricos.
O representante do Ministério Público também pediu esclarecimentos à Enel sobre como se daria esse auxílio.
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