O Mobilize reproduz a seguir o artigo "A ameaça de rescisão do contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda", assinado pelo especialista em transportes Thiago Silva, do site Plamurb. Para ler o texto integral no site Plamurb, clique aqui.
"Operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), desde 1996 até janeiro de 2022, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda foram concedidas para a “iniciativa” privada em leilão realizado em abril de 2021, em um processo completamente político. Norteado por uma pressa inexplicável, os problemas operacionais sob administração privada se tornaram frequentes, com direito a avanço do sinal, abertura de portas do lado oposto à plataforma e uma colisão na Estação Júlio Prestes. Sem contar os demais defeitos fazendo os passageiros descerem à via em várias situações.
Com tantos problemas em tão pouco tempo, a concessão ficou na mira do Ministério Público (MP), que passou a investigar a razão de tantas adversidades, fato que quando da operação da CPTM acontecia em uma escala bem menor, por mais que muitos tentem justificar. A concessionária privada, Via Mobilidade, chegou a afirmar que a CPTM entregou as linhas em situação ruim, como se eles não tivessem tido acesso às informações dos ativos que estavam interessados em adquirir. Mas o estopim estava por vir, com a declaração completamente infeliz do governador Rodrigo Garcia (PSDB), afirmando que os problemas poderiam ser decorrentes de sabotagem de ex-funcionários da CPTM “demitidos”.
A situação tomou proporção tão desastrosa, que uma pesquisa recente realizada pela própria Via Mobilidade mostrou que o índice de aprovação dos dois ramais retrocedeu a níveis do início do ano 2000. Vale lembrar que essas duas linhas eram as melhores da CPTM, com aprovação sempre elevada.
Entre tantas adversidades, nos últimos dias tem-se falado em uma eventual rescisão contratual, ação que o Plamurb apoia completamente mas que, ainda, parece distante e pouco provável, visto as razões políticas da desestatização. O MP chegou até a questionar a CPTM sobre como ela poderia assumir os dois ramais novamente, considerando o número de funcionários que foram desligados após a concessão.
Buscamos o edital de concessão para verificar em que circunstâncias o contrato poderá ser rescindido. Na página 212, Capítulo XII – Extinção do Contrato, são descritas algumas hipóteses para extinção do contrato de concessão. Consta o seguinte: advento do termo contratual, encampação, caducidade, rescisão, anulação decorrente de vício ou irregularidade não convalidável constatada no procedimento ou no ato de sua outorga, falência ou extinção da concessionária, ou recuperação judicial, neste último caso, que prejudique a execução do contrato e caso de fortuito e força maior.
O documento cita ainda que, extinta a concessão, haverá a assunção imediata das atividades objeto do presente contrato e dos bens reversíveis pelo poder concedente, revertendo-se os bens e direitos pertinentes. Neste caso, o poder concedente poderá manter os contratos firmados pela concessionária com terceiros, pelo prazo e nas condições inicialmente ajustadas, observada a legislação vigente.
Há sim diversos pontos que podem anular o contrato. E o serviço ruim prestado pela concessionária é sim um grande motivo, até porque existem mecanismos de avaliação do serviço prestado; ou seja, a má qualidade poderia, em tese, fazer com que o contrato fosse rompido.
Entretanto, achamos isso pouco provável, pelas seguintes razões:
Compra de material rodante: um dos principais custos da concessionária privada das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda está ligado à compra dos 34 trens previstos. Atualmente a empresa opera com trens emprestados pela CPTM, que serão devolvidos, em parte, para a estatal tão logo sua frota esteja pronta. Em uma eventual rescisão contratual, quem ficaria com esses trens? Quem pagaria por eles? Entendemos que o Estado acabaria ficando com eles. Esse, para nós, é o ponto chave que pode inviabilizar a assunção dos dois ramais pela CPTM.
Concessão política: como já descrito, o processo de concessão das duas linhas foi praticamente todo político, muito embora se alegue o contrário. A atual gestão é entusiasta das concessões. Portanto, uma eventual reestatização colocaria em xeque aquilo que vem sendo pregado ao longo dos anos, de que o privado faz melhor ou que as concessões melhoram os serviços, por exemplo.
Concessionária parceira do governo: o Grupo CCR, do qual a ViaMobilidade faz parte, tem boa relação com o governo, deixando claro que essa afirmação é no sentido bom da palavra mesmo, sem insinuações. A empresa hoje possui concessões de rodovias, aeroportos e outros ativos de infraestrutura. De certo modo é um bom relacionamento com o governo, portanto, esse é outro ponto a pesar contra.
Além dos pontos acima, também refutamos algumas falácias que foram ditas por aí, sobretudo aquelas contrárias a uma eventual rescisão contratual. Vejam: “A CPTM repassou as linhas sucateadas”; “A ViaMobilidade opera há poucos meses, portanto não tem culpa dos problemas…”; “Os trens que a ViaMobilidade recebeu são antigos…”; “O MP deveria fiscalizar a CPTM também”.
Conclusão do Plamurb
Vamos deixar claro: o blog é completamente a favor de que as linhas voltem para a CPTM. Acreditamos que o processo de concessão foi realizado de forma completamente atrapalhada, prezando apenas pelo viés ideológico e se esquecendo do lado social do serviço de transporte e principalmente, de quem usa.
Os problemas na operação das duas linhas reforçam que nem sempre o privado faz melhor, e que o país tem muito o que aprender em situações como essa. Por outro lado, infelizmente, o cancelamento da concessão está muito longe. O Estado prefere ver os passageiros sofrendo diariamente e diversas notícias negativas, do que assumir o fiasco na desestatização."
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