Dezenas de organizações da sociedade brasileira estão participando da campanha "Passe Livre pela Democracia", em defesa do transporte gratuito no segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro.
O objetivo é permitir que todas as pessoas, incluindo aquelas que vivem em situação de extrema pobreza, possam comparecer aos locais de votação e participar do processo eleitoral. O site da campanha explica que a multa pela abstenção custa apenas R$ 3,51, enquanto o gasto para votar no Rio de Janeiro, por exemplo, chega a R$ 8,10 (ida e volta). "É surreal que abter-se seja mais barato do que votar em um país onde o voto é um direito", argumenta o texto da campanha.
A necessidade da gratuidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu a permissão para que os prefeitos possam liberar as catracas em suas cidades sem impedimentos legais. Na decisão o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que "o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores por sua posição política. Todos devem ter assegurado o transporte gratuito onde ele for adotado".
Ministério Público de SP
E hoje (21), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) teve acesso ao parecer do Ministério Público de São Paulo que também acatou a ação movida pela vereadora Erika Hilton e pela Defensoria Pública em favor da liberação do transporte gratuito. A decisão, lembra a nota do Idec, se assemelha a outras adotadas no país, como no Rio Grande do Sul ou em Minas Gerais. "Em todas as decisões ficou bastante clara a importância social da medida para garantir pleno acesso de todos os cidadãos ao direito ao voto", argumenta o Idec.
"Manifesto Passe Livre pela Democracia
A população brasileira irá mais uma vez às urnas no dia 30 de outubro, numa das eleições mais importantes da nossa história. Mas o direito de ir votar não é igual para todos. Em um país de dimensões continentais, muitos encontram dificuldades para ter acesso às zonas eleitorais, principalmente nas periferias.
Dados mostram que o preço da passagem é uma grande barreira de acesso ao transporte público e pode impedi-las de votar! No 1º turno, quase 30 milhões de pessoas deixaram de votar. A maior parte dos ausentes são aqueles de menor renda.
É possível mudar esse cenário. No primeiro turno das eleições, cerca de 64 cidades, sendo 16 capitais, ofereceram Passe Livre no dia da votação (Idec). A Frente Nacional de Prefeitos e o TSE defenderam a proposta. Ou seja: temos chances reais de viabilizar o transporte gratuito nas eleições em dezenas de cidades.
Para isso, precisamos fazer pressão! Só assim, os prefeitos que ainda não se manifestaram vão instituir a gratuidade do transporte público no dia da eleição. Temos pouco tempo! Acesse o formulário (clique aqui) e envie um email de pressão para o prefeito de sua cidade agora! Passe livre pela democracia já!"
Para saber mais e pressionar o prefeito de sua cidade acesse o site da campanha: passelivrepelademocracia.org
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