Nos últimos anos, a baixa qualidade dos serviços oferecidos pela empresa Supervia, que opera os trens na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sempre esteve na mídia. A pandemia da Covid 19 agravou a situação que já não era das melhores, colocando em risco a continuidade da prestação do serviço.
Tendo sua operação concedida para a iniciativa privada em 1998, após uma transição de cerca de quatro anos em um processo de estadualização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens), o serviço ferroviário de passageiros nunca se consolidou, deixando a desejar em diversos pontos, apesar das promessas de que as melhorias viriam.
O site Plamurb já publicou um artigo bem completo, mostrando os avanços e retrocessos, bem como o alerta de que nem sempre uma concessão garante bons serviços.
Em decorrência desses problemas, em 2021 foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por parte de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para que fossem investigadas as razões de tantos problemas.
Relatório da Alerj
Entre muitas conversas, a versão final do relatório foi concluída no último dia 10 de outubro. De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o documento recomenda ao Governo do Estado a adoção de diversas medidas, como, por exemplo, a realização de concurso público para provimento de cargos técnicos na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias (Agetransp), a alteração do índice referência para o reajuste da tarifa, e a recriação do Batalhão de Policiamento Ferroviário. Também há recomendações à concessionária Supervia, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Agetransp, e ao Instituto Rio Metrópole.
Relator da CPI, o deputado Waldeck Carneiro (PSB) criticou a atuação do Poder Executivo ao longo dos trabalhos da comissão e considerou fracassado o modelo atual de licitação para o serviço de trens: “Foram vergonhosas as oitivas de representantes do governo. Todos diziam que não sabiam de nada, que tinham recém-chegado. Considero que a experiência de privatização do sistema fracassou, e por isso recomendamos ao governo que reavalie e decida pela reestatização ou por um novo modelo de licitação”.
Veja um resumo das recomendações:
1. Concurso público para a Agetransp
A Agetransp é uma agência reguladora que fiscaliza as concessões de transporte no Rio de JaneiroE. m tese, deveria fiscalizar a Supervia, o que, infelizmente, não parece estar ocorrendo, visto os diversos problemas na operação da concessionária. O primeiro concurso público chegou a ser autorizado no ano de 2015, mas a crise econômica do estado fez com que fosse suspenso. No mês de setembro de 2022, foi autorizado novo concurso para 25 cargos efetivos.
2. Alteração do índice para baixar a tarifa
Os reajustes tarifários, contratualmente, são realizados anualmente, com base no IGP-M acumulado no período compreendido entre 1º de dezembro a 30 de novembro. Os aumentos são diretamente repassados aos passageiros, o que se traduz em reajustes muito altos, onerando grande parcela da população e se afastando do lado social do serviço.
3. Recriação do Batalhão Ferroviário
O Batalhão de Polícia Ferroviária (BPFer) foi extinto em 2009. Dos 255 policiais que compunham o BPFer, somente 90 seguiram fazendo o policiamento das ferrovias, por meio da criação do Grupamento de Policiamento Ferroviário. Com um número de pessoas tão reduzido, a segurança, definitivamente foi deixada de lado, já que são 270 km de trilhos, 104 estações, doze municípios atendidos e 600 mil passageiros transportados por dia nos cinco ramais e suas três extensões. Não à toa que esta é uma das maiores reclamações e preocupações de quem usa o serviço diariamente,
4. Investimento e modernização
O relatório recomenda o investimento na qualificação e modernização do sistema de trens com os recursos da privatização da Cedae, empresa de saneamento básico do estado, que teve o serviço de distribuição da água e o tratamento de esgoto concedidos para a iniciativa privada ano passado. É um bom caminho, entretanto, esse investimento caberia à concessionária, e não ao Estado, uma vez que na desestatização da Flumitrens, caberia à nova empresa arcar com tais investimentos. Vale lembrar que os recursos advindos da desestatização da empresa de saneamento do RJ são da ordem de quase R$ 25 bilhões.
5. Reestatização ou nova licitação
Embora o nome da empresa tenha sido mantido como Supervia, ela teve vários controladores ao longo desses quase 25 anos. Infelizmente, pouco mudou no sentido da melhoria do serviço.
6. Melhorias operacionais
O documento cita entre as obrigações da Supervia, o retorno dos trens expressos, a redução da superlotação e espera das composições, e a adequação dos vãos e desníveis nas plataformas para melhorar a acessibilidade.
7. Auditorias
Embora a operação seja por concessão, o governo do estado fez grandes aportes e chegou a comprar parte da nova frota da Supervia. A auditoria nas receitas ordinárias e acessórias da concessionária deve ser levada adiante para compreensão sobre onde foram alocados os recursos.
8. Novas receitas acessórias
Tema sempre presente nas discussões sobre financiamento dos transportes, o documento cita a aprovação de projetos de lei pela Alerj que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária.
Mapa das linhas operadas pela Supervia
Leia o texto integral no site Plamurb
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