Em nota divulgada hoje (26) à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou as 557 propostas contempladas para receber recursos do auxílio ao transporte público. O benefício, que atende a municípios, governos estaduais e empresas públicas de transportes é resultado da Emenda Constitucional n. 123/2022, criada para supostamente cobrir os gastos com a gratuidade a idosos nos transporte urbanos.
Na verdade, os recursos estão sendo liberados para driblar a crise que tem afetado todos os sistemas de transportes do país e que foi agravada com a pandemia de Covid 19, a partir de 2020. Mas, segundo apurou a jornalista Roberta Soares, do JC de Recife, nem todas as cidades brasileiras inscritas para receber o auxílio conseguiram passar pelas regras impostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), "relativamente flexíveis pela pressa e pressão com que foram criadas", destacou a jornalista.
Na prática, 242 cidades ficaram fora porque não conseguiram sequer comprovar que tinham sistemas de transporte urbano ou semi-urbano regulares. Dos 777 municípios que se cadastraram na Plataforma +Brasil, 535 municípios foram aprovados e receberão quantias variadas.
Os valores são calculados a partir da quantidade de idosos registrada na cidade pelo IBGE. Os R$ 2,5 bilhões da ajuda serão divididos ainda com 19 estados e Distrito Federal. E deverão ser utilizados, exclusivamente, para custear a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
Os maiores valores foram atribuídos ao governos dos estados de São Paulo (241,9 milhões), Minas Gerais (R$ 121 milhões), Rio de Janeiro (R$ 114, 6 milhões) e Pernambuco (R$ 92,8 milhões). Entre os municípios, as maiores fatias ficaram para as prefeituras de São Paulo (R$ 160,4 milhões), Rio de Janeiro (R$ 104,5 milhões), Curitiba (R$ 36,7 milhões), Belo Horizonte (R$ 37,3 milhões), Belém (R$ 29,8 milhões), Fortaleza (R$ 27 milhões), Porto Alegre (R$ 25,2 milhões), Recife (R$ 20,9 milhões), Campinas (R$ 16, 6 milhões), Campo Grande (R$ 14,7 milhões) e Guarulhos (R$ 13 milhões).
Clique aqui e veja a lista completa de cidades contempladas pelo MDR.
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