Os três cortes no preço do diesel anunciados pela Petrobras desde agosto, que somam 12,84% de redução, ainda têm um pequeno impacto positivo sobre os custos do transporte público, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Em nota divulgada hoje (21), a entidade lembra que, apesar da queda, o combustível ainda acumula alta de 46% somente este ano e segue num dos patamares mais altos da série histórica. O diesel é o segundo maior custo do setor de transporte coletivo urbano por ônibus, respondendo por 32,8% no custo total do setor, ficando atrás somente do custo de mão de obra, que é de 50% em média, informa o texto da NTU.
“Um terço do custo do transporte vem do diesel, e isso se reflete nas tarifas. Só que as altas acumuladas desde o ano passado superam em muito essas recentes reduções. Para sonharmos com algum efeito positivo sobre as tarifas, precisaríamos de cortes mais expressivos no custo do diesel. É preciso ainda levar em conta a situação daquelas cidades que estão com as tarifas represadas desde o início da pandemia e, portanto, com desequilíbrios econômico-financeiros a recuperar”, afirma Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU.
Conforme o Anuário NTU 2021-2022, os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano tiveram uma perda acumulada de cerca de R$ 31 bilhões, do início da pandemia a agosto deste ano, decorrente da perda de passageiros e da necessidade de manter uma oferta de serviço acima da demanda, devido às medidas de distanciamento social.
Poder público poderia subsidiar
Segundo o presidente da NTU, os aumentos do diesel entre junho do ano passado e maio deste ano, da ordem de 80,9%, impactaram em 26,5% a tarifa pública dos ônibus urbanos, em média. Mas esse aumento de custo não precisa ser repassado ao passageiro pagante se for assumido pelo poder público, que contrata as empresas operadoras e é responsável pela prestação dos serviços.
"Custo é uma questão de engenharia e de economia, enquanto a decisão sobre aumento ou redução da tarifa é uma questão política e social, é ato discricionário do prefeito ou do governador, no caso das linhas intermunicipais", destaca Francisco Christovam.
"Se o poder público fixar um valor de tarifa no mesmo patamar da remuneração devida às empresas, a conta estará equilibrada. Se a tarifa pública ficar abaixo da tarifa de remuneração, que deve cobrir os custos do serviço, o prefeito ou governador terão que subsidiar os passageiros e, se necessário, buscar as chamadas receitas extratarifárias. O que as empresas têm que fazer é buscar eficiência e serviço ao menor custo possível, mas cabe ao poder público garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das operadoras, sob pena de comprometer a qualidade e a própria continuidade do serviço”, completa o executivo.
A NTU defende a aplicação, no cálculo das tarifas, da diretriz estabelecida na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que prevê a separação da tarifa pública, paga pelo passageiro, da tarifa de remuneração, a ser paga às empresas, e que deve cobrir os custos da operação. Eventuais diferenças seriam subsidiadas pelo poder público, como já ocorre, em mais de 250 cidades. E em 51 municípios, essa separação tarifária já ocorre de modo permanente.
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