Voltada a todos os candidatos e candidatas às eleições em outubro, a "Carta-Compromisso com a Nova Mobilidade", lançada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), tem como objetivo estimular o compromisso com políticas públicas que apontem para a construção de um ambiente sustentável de desenvolvimento dessa área no Brasil.
O documento busca promover a chamada "nova mobilidade", que consiste na incorporação de tecnologias que permitam tornar mais eficiente, multimodal, democrático, inclusivo e sustentável o transporte urbano e rodoviário no país. Uma das premissas da proposta é promover as novas tecnologias e a economia compartilhada, com prioridade às pessoas, sejam elas usuários dos serviços ou profissionais que atuam nas plataformas digitais.
“O cidadão deve estar no centro do planejamento viário e devem ser atendidas suas necessidades diárias e eventuais, viabilizando o direito constitucional ao transporte em todas as suas vertentes. O documento defende a abertura do mercado para novos entrantes, especialmente no transporte rodoviário de passageiros, o que irá ampliar a oferta de serviços e a competição, elementos capazes de propiciar a redução de preços ao consumidor”, explica André Porto, diretor-executivo da Amobitec.
Mercado restrito
Na visão da entidade, o pequeno empresário deve ter condições reais de empreender e competir em mercados concentrados. E a atuação estatal deve concentrar-se em regulamentar o setor para garantir a qualidade do serviço e a segurança dos usuários. Para tanto, defende que o "circuito fechado”, aplicável ao transporte rodoviário de passageiros, por exemplo, deve ser extinto por significar uma barreira de mercado, que apenas privilegia um grupo restrito do setor.
Outro ponto relevante da carta refere-se à regulamentação da atuação dos trabalhadores de plataforma de mobilidade urbana. O objetivo aqui é aprimorar a proteção social dos profissionais e a segurança jurídica das atividades.
Para ler na íntegra a Carta-Compromisso da Amobitec, clique aqui.
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