Governo inicia inscrições de municípios para auxílio ao transporte

Inscrições para entes federados seguem até 9 de setembro. Idec divulga nota sobre a necessidade de transparência na aplicação dos R$ 2,5 bi

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Fonte: Idec/Mobilize/MDR  |  Autor: Mobilize Brasil  |  Postado em: 30 de agosto de 2022

Auxílio para contornar a crise nos transportes púb

Auxílio para contornar a crise nos transportes públicos

créditos: Prefeitura de Guarulhos


O governo federal divulgou o cronograma para a distribuição dos 2,5 bilhões de reais de auxílio ao transporte coletivo. Conforme a Portaria Interministerial nº 9/2022, as solicitações podem ser feitas pelos municípios a partir de hoje (30) e até o dia 9 de setembro. Também hoje, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota sobre o repasse dos recursos, alertando para a necessidade de transparência na aplicação desses recursos.

 

Segundo o texto, o Idec vem mantendo conversações com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre as regras para a transferência dos recursos aos municípios. "Apoiamos o Ministério na proposta de exigir um Relatório de Gestão Final, com prestação de contas por parte das prefeituras e vamos ajudar os técnicos da governo a apoiarem os municípios na elaboração destes relatórios. Destacamos a importância desse relatório para que seja possível analisar como o recurso federal será usado para equilibrar os contratos de ônibus nas cidades e resultar em alguma melhoria para os usuários, em especial os idosos", afirma a nota.


Rafael Calábria, especialista em mobilidade do Idec, explica que ao receber os recursos, as prefeituras poderão encontrar formas de reequilibrar as contas dos transportes públicos e buscar a regularização dos serviços com as empresas operadoras. Entre as providências, sugere Calábria, é possível ajudar as empresas na compra de combustíveis, pagar dívidas trabalhistas, ou até financiar a compra de novos veículos.


Mas, para o representante do Idec é fundamental que as informações sobre o uso dos recursos sejam publicadas no Relatório de Gestão Final e divulgadas para a sociedade, como forma de "entender melhor a crise do setor, definir boas práticas para o transporte, e até evitar mal uso do dinheiro público pelas empresas", justifica Calábria.

 

Veja o cronograma para a liberação do auxílio ao transporte:

Prazos    
30/8/2022   Abertura da Plataforma+Brasil para solicitação dos recursos
do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos
9/9/2022   Data limite para solicitação dos recursos na Plataforma +Brasil, incluindo autodeclaração.
Até 16/9/2022   Análise das solicitações pelo MDR e complementação pelos requisitantes
Até 21/9/2022   Enquadramento final das solicitações pelo MDR
(cálculo da distribuição de recursos aos entes federativos elegíveis)
23/9/2022   Publicação da lista final pelo MDR
28/9/2022   Assinatura do Termo de Adesão pelos entes federativos na Plataforma +Brasil
A partir de 30/9/2022   Aporte dos recursos pelo MDR aos entes federativos
31/12/2022   Data limite de aporte do Auxílio pela União
Até 31/7/2023   Prestação de contas pelos entes federativos
na Plataforma +Brasil

 

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Até 31 de julho de 2023


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