Representantes eleitos para o Conselho de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Comurb) estão há mais de um ano aguardando para tomar posse, e agora vêm se articulando para pressionar a Prefeitura a instalar essa instância.
A Prefeitura de BH está há mais de dois meses descumprindo uma decisão judicial. Há cinco semanas que a Justiça do Estado de Minas Gerais determinou ao governo municipal que iniciasse imediatamente as reuniões do Comurb, em decisão publicada depois de recurso da prefeitura.
Em razão desse fato, os representantes eleitos do setor técnico do Comurb elaboraram a nota reproduzida pelo Mobilize a seguir:
"Em decisão publicada no dia 9 de junho, depois de recurso da prefeitura, a justiça do Estado de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte iniciasse imediatamente as reuniões do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, o Comurb.
O Comurb existe por decreto desde setembro de 2013. Atualmente é regulado pela lei do Plano Diretor de Belo Horizonte (11.181/2019) que determina o papel do Conselho nos artigos 334 e 335. Os membros atuais do setor técnico e empresarial foram eleitos em julho de 2021, e os do setor popular em dezembro do mesmo ano.
Mas a última reunião do Comurb aconteceu em 2016. São seis anos de inoperância de um conselho que atua em um assunto crucial para a população de Belo Horizonte. A fiscalização do transporte e a elaboração de soluções para a mobilidade em Belo Horizonte têm sido inviabilizadas pela inação da Prefeitura.
Enquanto isso, grandes temas sobre a mobilidade urbana de BH têm ocorrido sem discussão pública: o subsídio às empresas de ônibus e a reformulação do contrato de concessão do transporte público na cidade são o exemplo mais flagrante. A quem interessa levar adiante essas pautas sem participação popular prevista em lei?
Nós, representantes eleitos do Comurb, reiteramos a demanda para que a Prefeitura de Belo Horizonte cumpra a lei e convoque imediatamente a reunião de retomada dos trabalhos. São os direitos coletivos dos cidadãos belo-horizontinos que estão em jogo.
Assinam este pedido:
André Veloso: representante do setor técnico do Comurb
Roberto Andrés: representante do setor técnico do Comurb
Ana Marcela Ardilla Pinto: representante do setor técnico do Comurb
Augusto Schmidt: representante do setor técnico do Comurb
Guilherme Tampieri: representante do setor técnico do conselho de política urbana (Compur)"
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