No início desta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou em seu site uma atualização do levantamento que o governo tem feito de tempos em tempos sobre a situação dos Planos de Mobilidade Urbana nos municípios brasileiros que devem ter esse documento.
Esse levantamento foi realizado pelo Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (Demob), ligado à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com base nas informações solicitadas às prefeituras de cada um desses municípios.
Vale lembrar que a elaboração do Plano é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) para o recebimento de recursos da União para projetos de mobilidade urbana nas cidades. O prazo para municipíos com mais de 250 mil habitantes apresentarem seus planos venceu no último dia 12 de abril; já aqueles com população até 250 mil, têm até 12 de abril de 2023 para concluir este documento.
Resultados
Segundo os critérios elencados pelo § 1º do art. 24 da PNMU e conforme dados publicados pelo IBGE, são ao menos 2.024 municípios obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana.
Até o momento, há 1.390 municípios (69% do total de obrigados a elaborar Plano de Mobilidade Urbana) que já prestaram informações ao Demob. Já o número de municípios no país que declararam ter elaborado o Plano chega a 352, sendo 331 entre os obrigados a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana (ou 16% do total de obrigados a elaborar o plano). Entre os municípios com mais de 250 mil habitantes, a taxa de conclusão do plano é maior: são 81 municípios (70%) que declararam ter elaborado o plano.
Considerando todos os municípios do país, 262 declararam ter aprovado o Plano Local de Mobilidade Urbana em algum instrumento normativo (lei ou decreto). Já entre os obrigados a elaborar o plano, são 246 (12% dos que são obrigados a elaborar o plano de mobilidade urbana). Nos municípios com mais de 250 mil habitantes, o número de planos aprovados em lei ou algum ato normativo chega a 53 (46% do total).
Veja a seguir como andam os Planos de Mobilidade Urbana pelos municípios brasileiros:
Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana em municípios com mais de 250 mil habitantes
Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana em municípios com até 250 mil habitantes
Relação de municípios obrigados à elaboração do plano de mobilidade urbana
Status de elaboração dos planos de mobilidade urbana (todos municípios)
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