Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal prevê a instituição de um bilhete único para o transporte público que poderia ser usado em todas as cidades do país.
O PL 1830/22 prevê que a União coordenará a implementação de um sistema nacional de bilhete único a ser usado por todos os entes federativos em todos os modais de transporte público. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
Conforme a proposta, o sistema deverá ser eletrônico, permitindo o pagamento antecipado (pré-pago) por meio de cartão, aplicativo para celular e similares. O texto não trata do valor das tarifas, que continuará a ser definido por quem controla o serviço público nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.
Atualmente, cada localidade tem o seu próprio sistema de pagamento. A pessoa que mora em um município e trabalha em outro é forçada, muitas vezes, a usar dois sistemas”, disse o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “A mudança aumentará a eficiência dos sistemas e reduzirá a burocracia”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para análise pelo Senado Federal.
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