Apesar destes números, em São Caetano nenhuma autuação foi feita na cidade, segundo informação da prefeitura à equipe do jornal Diário do Grande ABC. Mauá e Rio Grande da Serra não responderam à população por meio do Diário. Apesar das sanções, a situação dos passeios públicos no Grande ABC ainda é uma armadilha para o pedestre.
Cinco meses depois de reportagem sobre o mesmo tema, a equipe do Diário circulou ontem à tarde, por cerca de três horas, por Santo André, São Bernardo e Diadema. As irregularidades nas calçadas continuam a cada esquina. Idosos, gestantes, mães com carrinhos de bebê, obesos e pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida são alvos fáceis de armadilhas no sobe e desce dos degraus ou das raízes expostas das árvores.
Sem condições de caminhar, livremente, pela calçada, a saída é andar na rua. O que torna a aventura sem segurança alguma para o pedestre. "É horrível", afirmou, de bate pronto, a comerciante Danielle Maeda, 27 anos, de Santo André, ao ser indagada sobre o caminhar pelos passeios públicos, principalmente com o pequeno Felipe, 9 meses, a bordo do carrinho. "Além dos buracos e das raízes das árvores, os degraus empurram a gente para a rua", contou a moradora da Vila Bastos.
Entre três quarteirões do bairro, em Santo André, foram flagradas várias situações irregulares. Na Rua Adolfo Bastos, por exemplo, sem necessidade, morador construiu rampa para entrada do carro na garagem, o que resultou em degrau e declive. Na Rua Dr. Eduardo Monteiro, o sobe e desce obriga o carteiro a andar pela via.
Sem falar nas calçadas, que não obedecem à regulamentação municipal. Árvores imensas e suas raízes tomam o espaço dos estreitos passeios.
No caso de Santo André, uma ação civil pública do Ministério Público obriga o município a elaborar programa de regularização das calçadas. Em nota, a Prefeitura informou que há estudo em andamento para padronização do passeio público. No ano passado, foram aplicadas 156 multas. O não atendimento à notificação prevê a sanção de R$ 29,63 por metro linear.
Na teoria, a construção da calçada é de responsabilidade dos donos dos imóveis e deve seguir normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050) e por legislações municipais. Na prática, o que se vê é uma fiscalização falha pelo poder público.
"O jeito é andar na rua. Fazer o quê?", disse, já conformada com o descaso das autoridades para o problema, a auxiliar de limpeza Conceição de Jesus de Oliveira, 47, moradora no Jardim do Parque, em Diadema. Ela se referia à casa localizada na esquina das ruas Orienti Monti com Washington Luiz, onde, simplesmente, a construção do imóvel engoliu a calçada.
Prefeitura de São Paulo regulamenta lei sobre passeio
Desde segunda-feira, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), mexeu no bolso não só do proprietário do imóvel residencial ou comercial, mas agora também do inquilino. A prefeitura sancionou há uma semana nova legislação sobre calçadas.
As regras estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção do passeio se estende também ao usuário. No caso, o inquilino. A proposta é melhorar as condições aos pedestres.
E mais: o valor da multa pelo descumprimento da legislação será de R$ 300 por metro linear. Antes, os valores eram de R$ 102,02 a R$ 510,01 por área danificada.
A nova lei prevê a largura mínima de 1,20 metro para passagem de pedestres em calçadas. Antes, 0,90 metro.
No Grande ABC, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Ribeirão Pires possuem legislações. Porém, a fiscalização é falha. Os problemas vão desde falta de fiscais suficientes para vistoriar até negligência na autuação dos responsáveis pelo serviço.
Em 2011, das 532 multas aplicadas, São Bernardo arrecadou R$ 115.996,95. As outras duas cidades não informaram o valor arrecadado - São Caetano disse não ter feito autuação.
Obstáculos de todos os tipos (caixa de correspondência, lixeira, radar, fiação, hidrante, câmera e placa de trânsito) também impedem o direito de ir e vir do cidadão.
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