Rafael Pereita é um dos responsáveis pelo estudo sobre A Nova Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, apresentado no último dia 6 e diz não acreditar em impactos imediatos da regulamentação.
Portogente – A nova lei prevê ações que desestimulam o uso do carro individual. Não há o risco de os municípios onerarem os proprietários de carro sem dar condições adequadas para que eles troquem os automóveis pelo transporte público?
Rafael Pereira - A lei não estimula nem desestimula o transporte individual motorizado. Mas ele dá algumas ferramentas para os municípios que queiram fazer isso. Não serão medidas adotadas de imediato. Elas devem começar nas cidades maiores, com mais de 500 mil habitantes, e aos poucos. As ações de desestímulo ao uso do carro devem ser acompanhadas pela melhoria do transporte público, assim o cidadão tem opção para se deslocar. Em São Paulo, por exemplo, onde já existe o rodízio de carros, uma opção é que a multa aplicada ao veículo que esteja circulando fora do dia permitido seja revertida em investimentos no transporte público, assim cria-se um ciclo virtuoso.
PG – A lei prevê a valorização do transporte público, mas não são citados modais. Muito tem se falado sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ele de fato é uma boa opção?
RP - O VLT é uma experiência que já existe em alguns países e é uma iniciativa de média capacidade. Ele transporta mais passageiros do que um ônibus, mas menos que um metrô ou trem, então é uma alternativa para cidades não muito grandes, que não tenham uma demanda tão expressiva. Para esses locais é uma ótima opção, já que se integra melhor com o tecido urbano e com os demais modais de transporte.
PG – A lei estabelece a construção de vias exclusivas para os mais diversos modais. Dentro desse termo, uma opção seria a ciclovia. O brasileiro tem condições de se adequar à cultura da bicicleta?
RP - Essa situação é sempre um aprendizado. Até porque dentro do Brasil nós temos realidades muito distintas. Não sei te falar se o brasileiro está pronto para aprender a cultura da bicicleta, mas em cidades pequenas e médias ela é uma boa opção. As ciclovias são úteis e aplicáveis em todo porte de cidade, mas nas que tem menos de 200 mil habitantes há um potencial pouco aproveitado. Nesses locais, a população já costuma usar a bicicleta porque os deslocamentos são menores.
PG - Uma das grandes preocupações para a Copa do Mundo de 2014 é a mobilidade urbana. Os efeitos dessa lei serão sentidos até lá?
RP - A lei não vai ter impactos imediatos, sou muito cético quanto a isso. O impacto só vai se dar quando os municípios começarem a aplicar esses mecanismos, o que deve iniciar por cidades maiores. Apesar do tema mobilidade urbana ter entrado na pauta política por causa dos eventos como Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, acho pouco provável que algo aconteça antes disso. O que pode acontecer é cidades que serão sede e que já têm projetos dispensem licitações usando o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e apliquem a lei, aí sim teríamos resultados mais próximos.
* Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
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Estudo: A nova lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana