Um acordo que vai permitir o início dos trabalhos de construção de novos atracadouros na Praça do Papa e na Rodoviária da capital capixaba foi assinado na última sexta-feira (11) pela Prefeitura de Vitória e o governo do Estado.
Com a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico, resolve-se o impasse que vinha atrasando o início dessas obras, motivado pela não apresentação, de parte do governo estadual, do estudo de impacto de vizinhança (EIV).
Segundo a administração municipal, o documento é exigido pelo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória em caso de empreendimentos enquadrados como geradores de impacto de vizinhança, como a implantação de um sistema metropolitano de transporte coletivo.
No entanto, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), solicitou a reconsideração do pedido da prefeitura, alegando se tratar de uma estrutura de baixo impacto, similar a um ponto de ônibus.
A assinatura contou com a mediação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 12º promotor de Justiça Cível de Vitória. O Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico tem o objetivo de efetivar implantação dos novos atracadouros do Sistema Aquaviário na Baía de Vitória. Os equipamentos serão instalados na Praça do Papa e na Rodoviária de Vitória.
Cronograma
Desse modo, as obras na Praça do Papa terão continuidade, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Já as obras de instalação do trapiche do aquaviário na rodoviária serão iniciadas após a prefeitura analisar e aprovar o projeto para o local, a ser apresentado pelo Estado.
“Conseguimos mediar um acordo, no sentido de que o município vem exigindo um estudo de impacto e esse estudo vai ser feito. Paralelamente a obra se inicia, porque é de pequeno porte e não se vislumbra nenhum tipo de condicionante que pudesse obstar, futuramente, a instalação dos equipamentos do aquaviário”, explicou o 12º promotor de Justiça Cível de Vitória, Marcelo Lemos Vieira, após a reunião.
O promotor de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoa) do MPES destacou ainda que houve bom senso da área técnica do governo e do município, ao aceitarem o acordo, sob a condição de apresentação de um projeto referente às obras da rodoviária. “Tão logo a prefeitura analise e aprove, essa obra será iniciada e, assim, teremos o sistema do aquaviário por inteiro, para ser utilizado em breve pela sociedade capixaba”, assinalou.
O Termo de Compromisso Ambiental e Urbanístico 08/2021 foi assinado pelo secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Ney Damasceno, e pelo secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade de Vitória, Marcelo de Oliveira, na reunião realizada na Promotoria de Justiça Cível de Vitória. O MPES já havia realizado reuniões anteriores com as equipes do governos estadual e do município, em dezembro de 2021, para discutir a mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória e, mais especificamente, a implantação do aquaviário.
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