Nesta sexta-feira (18), às 14h15 acontece uma audiência pública judicial sobre a necessidade de instalação de bicicletário e paraciclos na Rodoviária do Plano Piloto, assim como de integração das ciclovias, ciclofaixas e calçadas que servem o terminal.
A iniciativa é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e determinada pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário.
A audiência ocorrerá em formato virtual e contará com a participação de diversas entidades e movimentos de luta por uma mobilidade mais humana e sustentável no Distrito Federal, além de especialistas na matéria.
Para o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, "pretende-se a disponibilização de bicicletário com dimensões e recursos de segurança compatíveis com as características do local". Além disso, explica o promotor, demanda-se um traçado contínuo, bem iluminado, seguro e sem obstáculos para ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência, sejam eles usuários do serviço público de transporte coletivo ou cidadãos que trabalhem ou simplesmente transitem pela área.
“Mas o objetivo principal do Ministério Público vai além: é garantir a participação da sociedade na elaboração, implementação e fiscalização da política local de mobilidade, tal como assegurado pela legislação”, afirmou Moura.
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Entenda os problemas
A ação civil pública teve como suporte técnico o relatório elaborado por peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) após vistoria realizada no terminal em fevereiro de 2020, juntamente com representantes da Rede Urbanidade. Entre outras irregularidades, o documento apontou ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada, calçadas em mau estado de conservação e descontinuidade no trajeto das ciclovias.
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