Para evitar a sequência de reajustes de tarifas que vem trazendo aumentos sucessivos das passagens dos ônibus, e que no limite podem levar à falência dos sistemas de transporte coletivo urbano no país, as empresas apostam na aprovação de um novo marco legal para o setor, com novas regras de custeio e contratação dos serviços.
Propostas neste sentido, que atualizam a Política Nacional de Mobilidade Urbana, foram reunidas no Projeto de Lei 3278/2021, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), cuja aprovação é vista como a única saída para a crise que se abateu sobre o setor.
Agora, um manifesto em defesa desse projeto de lei, assinado por seis entidades que representam empresas operadoras, montadoras de veículos, especialistas e órgãos gestores, foi entregue esta semana a todos os senadores no Congresso Nacional. O PL foi apresentado ao Senado em setembro deste ano, mas ainda não tem tramitação definida.
Assinam o Manifesto: Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional de Empresas de Transportes de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos); Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus); Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana.
Piora na pandemia
O Manifesto "PL 3278/2021: a única saída para vencer a crise do transporte público urbano" traça um cenário preocupante para o setor, que já vinha sofrendo com a expressiva perda de passageiros antes da pandemia, e que passou a enfrentar um aprofundamento da crise com as exigências sanitárias devido à covid-19.
Segundo o documento, somente no período da pandemia o setor contabilizou 21 empresas que suspenderam ou encerraram suas atividades; sete contratos suspensos ou rescindidos; seis intervenções na operação pelo poder público; e 15 empresas em recuperação judicial, além da perda de 87 mil postos de trabalho, o que corresponde a mais de 20% da força de trabalho ativa do segmento no final de 2019. Também foram registradas no período 327 paralisações feitas pelos trabalhadores do setor em 98 sistemas de transporte, em geral motivadas por dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas.
O Manifesto enfatiza que o PL 3278/2021 foi construído com base no Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano, referendado por diversos agentes públicos e privados responsáveis por prover esse serviço público essencial, e busca resgatar componentes fundamentais para a recuperação e o desenvolvimento dos transportes públicos coletivos urbanos reunidos em três pilares vitais para a reabilitação desse serviço em todo o país, que são o financiamento do custeio e de investimentos em infraestrutura; a qualidade e a produtividade, com participação da sociedade nesse processo; e a regulação e contratos, garantindo maior segurança jurídica e maior participação da União no papel de indutora e guardiã da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Acesse a íntegra do Manifesto clicando aqui.
Leia também:
Está aberta a temporada de aumentos no transporte público
Uma campanha em defesa do transporte público
Carros de apps podem financiar transporte público?
Ranking revela valores das tarifas de ônibus em todas as capitais
Tarifa do ônibus subirá 50% devido à omissão do governo, diz NTU
Fogos de artifício pela volta de uma linha de ônibus em Caruaru