Um passo para a frente. Outros dez para trás. Assim, está sendo analisada a decisão da Prefeitura de Porto Alegre (RS) de reduzir a gratuidade social - especialmente de estudantes - do transporte público municipal.
A revisão dos benefícios, prevista no Projeto de Lei do Executivo Nº 043/21, foi aprovada por 24 votos favoráveis a oito votos contrários na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (24). O argumento do poder público é de que, assim, poderá reduzir o preço da tarifa. Mas a decisão - rara no país - tem sido duramente criticada por técnicos, que alertam que o impacto social vai ampliar ainda mais a fuga dos passageiros do transporte público coletivo.
Retrocesso
A percepção é de que POA retrocedeu, principalmente quando se considera que, na gestão municipal anterior - do então prefeito Nelson Marchezan (PSDB) -, a capital gaúcha ganhou destaque nacional com uma proposta moderna e justa socialmente de financiamento do transporte público.
A principal voz contrária tem sido o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). “O corte de gratuidades é uma decisão ruim e não vai ajudar na crise do transporte. Ao contrário, na verdade vai ampliá-la porque a população vai usar menos o transporte coletivo, vai abandonar o sistema e encontrar outras formas de deslocamento. A gente tem dados que mostram que os cortes sociais não geram receita. O impacto social da tarifa na vida das pessoas é muito menosprezado pelo setor de transporte. Eles não têm levantamentos sobre o tema e terminam tomando decisões erradas como essa. Vão ampliar a perda de passageiros e caminhar para precarizar ainda mais o serviço. POA nos impressiona. De uma proposta inovadora ano passado, de financiamento do transporte, para essa repetição do senso comum de cortar gratuidades”, alerta Rafael Calabria, Coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Porto Alegre defende o projeto de todas as formas. Diz que a proposta é que muitos dos isentos do pagamento da tarifa passem a ter o vale-transporte pago pelos empregadores. E, não, uma isenção sustentada pelo trabalhador que paga do próprio bolso.
"Hoje, 30% dos passageiros não pagam passagem, enquanto muitos trabalhadores arcam com a tarifa inteira. As mudanças em andamento buscam um sistema eficiente na lógica do benefício ao usuário. A conta precisa fechar, e não às custas da população que necessita dos ônibus. Na reunião da Frente Nacional de Prefeitos, vamos pautar o debate do financiamento do transporte. Receita extra tarifária é essencial, e os municípios não têm condições de arcar sozinhos com esse custo", afirmou o prefeito Sebastião Melo (MDB).
Clique aqui para entender a proposta de 2020 da antiga gestão municipal da capital gaúcha para o transporte coletivo, e que não avançou.
Retirada dos cobradores
Outra medida polêmica adotada em Porto Alegre foi a legalização da retirada gradual dos cobradores de ônibus.
Serão quatro anos para o sistema de transporte da capital gaúcha deixar de ter os profissionais cobradores, ou seja, até dezembro 2025. Pelo menos o processo em Porto Alegre será feito de forma gradativa e, não, às escondidas, como aconteceu na Região Metropolitana do Recife.
Para quem não lembra, a retirada dos cobradores no Recife começou sem aviso prévio e claro à população, ainda em 2015. De tão confuso, o processo foi suspenso pelo governador Paulo Câmara, ainda na sua primeira gestão. Quase dois anos depois, foi retomado, mas com critérios técnicos que consideravam o perfil por linha e demanda de uso do bilhete eletrônico. Só que, na pandemia, o estado não suportou a pressão do setor empresarial e, em julho de 2020, autorizou a retirada geral de todos os profissionais, ampliando a dupla função dos motoristas, que passaram a dirigir e receber o pagamento das passagens em dinheiro.
Assim como foi na RMR, a justificativa da Prefeitura de Porto Alegre para a medida é “contribuir para a redução dos custos da tarifa”, além de “modernizar o sistema de transporte coletivo da capital”. Só que, no Grande Recife, a passagem nunca foi reduzida - no máximo, foi dado descontos condicionantes e limitados a certos grupos e determinados horários.
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