O novo processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade de Campinas, no interior paulista, foi discutido nesta segunda-feira (22) em uma apresentação feita pela administração pública no Paço Municipal.
Trata-se de uma concorrência pública bilionária, com previsão de contrato de R$ 7 bilhões para um período de até 20 anos.
Mas o que mais chama a atenção, no entanto, são os principais eixos do novo edital: a garantia de redução de custos e o incentivo à frota limpa.
Frota eletrificada
Na sessão pública, foram destacados os aspectos da revisão e adequação feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no antigo edital impugnado. Para o novo edital foram levados em conta uma nova modelagem econômico-financeira, a verificação independente dos atuais contratos, o uso mais eficiente das linhas e, sobretudo, a questão da eletrificação da frota, que passa a contar com 85 ônibus elétricos já a partir do primeiro ano de concessão do novo sistema.
Segundo o secretário de Transportes Públicos, Vinicius Riverete, pelo estudo, no período de seis anos de concessão a frota elétrica deve atingir 309 ônibus, com redução proporcional da frota movida a diesel. Ele comentou ainda sobre os investimentos em tecnologia e ressaltou a importância da modelagem econômica financeira apresentada.
A nova modelagem tomou como base o atual preço da tarifa (R$ 4,95) e, segundo Riverete, a economia prevista no subsídio pago pelo poder público dará sustentabilidade ao sistema e evitará reajustes na tarifa.
De acordo com a apresentação, o novo edital irá atender as sugestões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) feitas em relação ao edital anterior. Também contemplará a racionalização das linhas para adequação ao plano viário do município.
Áreas operacionais
A atual concessão é dividida em quatro áreas identificadas por cores. O novo edital, no entanto, está prevendo agora uma racionalização, a partir da operação do sistema com dois lotes. O lote 1 abrange as áreas Norte, Oeste e Noroeste, e o lote 2, as áreas Leste, Sul e Sudoeste da cidade.
Conforme a administração, serão quatro linhas de BRT: Terminal Campo Grande/Terminal Metropolitano, Terminal Campo Grande/Terminal Central (via Perimetral), Terminal Ouro Verde/Terminal Central, e Terminal Ouro Verde/Terminal Metropolitano (via Perimetral).
Também haverá 10 linhas troncais de média capacidade, passando por corredores importantes do município, e que futuramente poderão ser convertidas em BRT, além de três linhas centrais, operacionalizadas pelos veículos elétricos.
A concessão inclui ainda a criação de estação central de recarga, criação de unidade de geração elétrica solar, incentivo à adoção de combustível limpo, limpeza e segurança das paradas BRT, e instalação de painéis de mensagens variáveis nas paradas BRT, entre outros.
A racionalização do sistema foi toda pautada por uma demanda projetada de 88 milhões de passageiros por ano, em 2022, de acordo com a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Pelos estudos da empresa, essa demanda está em queda desde 2017. De lá para cá, perdeu mais de 20 milhões de passageiros no período, sendo 10 milhões apenas a partir de 2021, com o impacto da pandemia.
O novo edital prevê indicadores de desempenho, um verificador independente e a criação de uma sociedade de propósito específico, estrutura local que permita maior controle e fiscalização.
Economia
O prazo de concessão será de 15 ou 20 anos. No cenário de concessão por 20 anos as vantagens são maiores, como tarifa técnica de R$ 5,02 contra R$ 5,14 de 15 anos. Vale ressaltar que a tarifa técnica é a tarifa que o concessionário tem o direito de receber, não a da catraca. No cenário de 20 anos o subsídio anual é de R$ 63,3 milhões, contra R$ 72,8 milhões no cenário de 15 anos. A prefeitura prevê gerar, com essa modelagem financeira, uma economia total no período de concessão de R$ 142 milhões.
Segundo Riverette, é difícil falar sobre o que seria feito com recursos economizados, mas investimentos em novos modais e em tecnologia estão no radar da administração.
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