Passado apenas um dia da aprovação pelo Plenário do Senado da proposta de emenda à Constituição que inclui acessibilidade e mobilidade entre os direitos fundamentais (PEC 19/2014), a mesma Casa hoje (30) deu um inexplicável passo atrás. Aprovou outro projeto vindo da Câmara que, entre suas determinações, retira a exigência a governos municipais e estaduais de cumprirem os requisitos de acessibilidade nas obras públicas. No Plenário, a senadora Mara Gabrilli (PSDB) levantou a questão e tentou interferir na decisão, mas foi voto vencido. Leia a seguir o texto da senadora no Instagram:
"Hoje sofremos uma grande derrota no Senado, um dia após termos aprovado por unanimidade a PEC da Acessibilidade. Durante a votação do projeto de lei 2505/2021, conhecido como reforma da lei de improbidade, foi revogado um artigo da Lei Brasileira de Inclusão que obrigava gestores públicos (como prefeitos e governadores) a cumprirem a exigência de requisitos de acessibilidade, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa.
Por uma diferença de apenas 3 votos (34 a 31), o plenário manteve o texto de autoria da Câmara e aprovou um retrocesso! Essa decisão (que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Bolsonaro), impedirá que um prefeito que realize uma obra pública sem acessibilidade seja acusado de improbidade administrativa.
Apresentei um destaque para impedir esse retrocesso e em meu discurso durante a discussão, tentei convencer o relator e explicar aos demais senadores o quão prejudicial era essa decisão para todos os brasileiros, que mesmo que não tenham uma pessoa com deficiência na família, querem envelhecer com dignidade. Infelizmente, fui voto vencido. Perdem as pessoas com deficiência, perdem todos os brasileiros, perde o nosso País."
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