Ao mesmo tempo em que a associação que reúne as empresas de transporte coletivo (NTU) divulgava um relatório sobre a crise no setor, em outra frente o Idec, organização que atua para a defesa do consumidor, publicava uma lista com 24 recomendações para o bom funcionamento dos transportes coletivos em meio à crise sanitária.
O documento do Idec foi enviada na última semana aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional visando a reduzir os riscos de contágio pela Covid-19 e a mitigar a crise no setor gerada pela pandemia. O documento apresenta ainda um levantamento de algumas cidades onde aconteceram greves, rompimentos contratuais ou intervenções no serviço em 2021, somando 56 ocorrências no país (ver mapa).
“São cada vez mais numerosos os casos de suspensão do serviço de transporte coletivo, redução de frota, greves de funcionários e aumentos de tarifas. Essa discussão tem ficado restrita a cada município. Mas é um problema nacional e estrutural, que vem de muito tempo e se acentuou com a pandemia”, explica Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
Calabria avalia que já existe um consenso nacional sobre a necessidade de mudar a forma de financiamento do transporte urbano. "Hoje as empresas que operam os sistemas dependem quase que totalmente da tarifa paga pelo usuário, tornando-as cada vez mais caras. Além disso, em geral, os contratos com as empresas são ruins e a remuneração dessas companhias é baseada no número de passageiros e não no custo de operação do sistema", completa o especialista do Idec.
Rafael Calabria ressalta que as medidas de gestão exigirão necessariamente recursos do governo federal para que sejam implantadas, além de uma política nacional que oriente estados e municípios em soluções para resolver a situação sanitária emergencial e o problema estrutural a longo prazo. "Em dezembro o presidente da República vetou o projeto de lei que previa um auxílio emergencial para o setor e não propôs nada no lugar. Uma decisão irresponsável, pois o transporte público é um serviço essencial e não pode parar. Se continuarmos assim veremos o caos e as mortes aumentarem ainda mais”.
Recomendações
As 24 recomendações enviadas pelo Idec ao Governo Federal têm como foco a gestão e operação dos transportes. Entre elas vale destacar:
- Não permitir a suspensão do serviço de transporte coletivo;
- Disponibilizar frota suficiente para reduzir lotações, garantindo o distanciamento social no interior dos veículos;
- Organizar, com o setor privado local, o escalonamento dos horários das atividades de trabalho na cidade;
- Reduzir a tarifa nos horários de menor utilização do transporte;
- Incentivar as cidades a buscarem fontes extra-tarifárias de financiamento;
- Implantar ciclofaixas e áreas para pedestres emergenciais, de forma a estimular outros modos de deslocamento;
- Adotar barreiras de acrílico para proteger os trabalhadores do setor;
- Definir padrões de limpeza de veículos e estações;
- Distribuir máscaras e disponibilizar álcool em gel nos veículos e estações;
- Priorizar os trabalhadores do setor no Programa Nacional de Imunizações;
- Reforçar a limpeza de ar-condicionado e priorizar janelas abertas;
- Afastar do trabalho os funcionários pertencentes a grupos de risco, com sintomas ou doentes.
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