A Uber pode até querer e planejar, mas pelo menos na cidade do Recife não conseguirá operar com a nova modalidade Uber Moto, como já está fazendo, desde novembro de 2020, em Aracaju (SE). Isso porque o transporte remunerado individual privado de passageiros é vetado às motocicletas na capital pernambucana. Mesmo sendo por aplicativo. A regulamentação que validou o transporte por app é restrita a automóveis. Ou seja, quem aderir à nova modalidade estará praticando o transporte clandestino de passageiros e poderá ser multado em quase R$ 4 mil, além de ter a motocicleta apreendida.
É a mesma punição para qualquer tipo de veículo que faz o transporte remunerado de passageiros - tanto coletivo como individual - sem autorização do município do Recife. É uma multa criada ainda na época do combate ao transporte clandestino feito por Kombis de lotação. E caso a Uber não respeite a legislação e insista na operação, como aconteceu no mundo e quando chegou ao Brasil, em 2015, viveremos outra guerra como a travada naqueles anos, até a regulamentação acontecer.
"A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) ressalta que a legislação que regulamenta o transporte por aplicativo prevê apenas veículos de passeio. Quaisquer outros meios de transporte por aplicativo, portanto, são proibidos. E como não existe no âmbito municipal uma legislação que regulamente o mototáxi, a orientação da legislação é seguir apenas com o uso de veículos de passeio", afirmou a CTTU por nota.
Ou seja, para que a Uber Moto opere na capital será necessário criar uma legislação específica para isso, ou promover uma alteração da Lei Municipal 18.528/2018, que regulamentou o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no município do Recife. Um projeto de lei terá que ser aprovado na Câmara Municipal do Recife e sancionado pelo prefeito João Campos (PSB). Já nas cidades onde o mototáxi é validado - caso a Uber queira entrar -, a briga será semelhante à travada entre motoristas de aplicativo e os taxistas. Lembram?
A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) ressalta que a legislação que regulamenta o transporte por aplicativo prevê apenas veículos de passeio. Quaisquer outros meios de transporte por aplicativo, portanto, são proibidos. E como não existe no âmbito municipal uma legislação que regulamente o mototáxi, a orientação da legislação é seguir apenas com o uso de veículos de passeio", Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), por nota.
O perigo das motos
Na capital pernambucana, o desafio da Uber será convencer as autoridades que gerem o trânsito e o transporte de passageiros de que a motocicleta é equipamento seguro para transportar passageiros e, ainda, cobrar uma tarifa por isso. Cidades do interior de Pernambuco e até algumas da Região Metropolitana do Recife regulamentaram o transporte de passageiros por motos, mas a capital nunca liberou por temer os riscos. Por isso, será uma tarefa árdua para a Uber.
Até porque o histórico das motos na segurança viária é perverso. É assustador no País, ainda mais no Nordeste. As motocicletas seguem sendo o recorte mais cruel e custoso da violência no trânsito. As mortes de ocupantes de motocicletas saltaram de 13,5% em 2000 para 41,7% em 2019. Isso em todo País. Elas respondem por 40% das ocupações de leitos nas unidades de saúde pública destinadas às vítimas do trânsito - em média 60% dos hospitais. A vítima da motocicleta geralmente sofre politraumatismos e, por isso, fica mais tempo internada. Podem ser meses e meses. E geralmente são.
Enquanto as colisões de trânsito duplicaram no Brasil entre 1996 e 2017, as que envolveram motos aumentaram 16 vezes. Os dados são do estudo Impactos Socioeconômicos dos Acidentes de Transporte no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da ONU. E os feridos, muitos deles mutilados, custam caro para o País. Muito caro. Foram gastos R$ 1,5 trilhão em onze anos, o que representa uma despesa anual de R$ 132 bilhões.
No Nordeste, a situação é ainda mais grave. Enquanto as colisões de trânsito duplicaram no Brasil entre 1996 e 2017, as que envolveram motos aumentaram 16 vezes. Na região Nordeste, o envolvimento das motos foi 24 vezes maior e, em Pernambuco, aumentou 33 vezes, fazendo o Estado gastar, anualmente, R$ 6,1 bilhões com as vítimas da mobilidade.
A posição da Uber
Acostumada a polêmicas e com uma equipe técnica extremamente preparada para desmontar com habilidade argumentos seguros e históricos, a Uber minimiza a reação ao seu novo projeto. Por nota, diz que é uma empresa de tecnologia e que realiza o transporte privado de passageiros. Que o serviço está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e se difere do transporte público individual em motocicletas (mototáxi). Por isso, é diferente das empresas que fazem o transporte público. Leia a íntegra da nota:
“Como empresa de tecnologia, as atividades da Uber não se enquadram aos requisitos de autorizações exigidas de empresas de transporte. A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos termos de uso da plataforma. Na modalidade Uber Moto, parceiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi, ao qual se referem as legislações mencionadas. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido. A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha”.
Audiência Pública
Mas, antes mesmo de começar a operar no Recife e tendo apenas uma promessa de que isso acontecerá em breve, o Uber Moto, serviço de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo utilizando motocicletas, já começa a ganhar defensores na capital pernambucana. E, ao mesmo tempo, inicia a preparação do caminho para operar legalmente na cidade. A Câmara de Vereadores do Recife aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Uber Moto no dia 9 de junho, das 15h às 17h.
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