Em vigor desde 12 de abril, o novo texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continua gerando muitas dúvidas e críticas. Esta versão do CTB, vale lembrar, nasceu de uma iniciativa atabalhoada do presidente da república, que se dizia descontente com o "excesso de multas" aplicadas aos motoristas brasileiros.
A proposta passou pelo Congresso Nacional, onde recebeu uma série de emendas que eliminaram alguns pontos mais polêmicos, melhoraram alguns artigos e sugeriram também mudanças positivas. Ao final, após os vetos do Executivo, o texto foi aprovado com 57 modificações ao código original, de 1997, algumas consideradas positivas e outras muito criticadas pelos especialistas.
Uma das supresas do novo texto está no artigo 44-A: "É livre o movimento de conversão a direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código."
Embora a norma seja aplicada em vários países, ela exige um cuidado quase ficcional, considerando as condições de tráfego comuns no Brasil, como o previsto no artigo 44: "Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência."
Nesta edição do Expresso nós ouvimos o engenheiro e consultor de segurança trânsito Horácio Figueira,que comentou alguns pontos considerados positivos: a permanência de uso da cadeirinha para crianças, a melhor definição sobre a formação dos instrutores e examinadores para a concessão de carteiras de motorista e o chamado registro positivo do motorista, que em sua visão só teria sentido se as autoridades realmente fiscalizassem os condutores: "em média, os motoristas brasileiros levam menos de 15 minutos para somar 20 pontos de infrações no trânsito. Alguns anos atrás eu fiz uma pesquisa nas ruas e vi que a maioria dos motoristas consegue bater os 21 pontos em 10 minutos", desabafa o consultor.
Também ouvimos o pesquisador David Tsai, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), que acaba de divulgar um novo relatório da plataforma Monitor de Ônibus. Os resultados aferidos entre janeiro e março revelam que em meio à pandemia, a demanda de usuários está crescendo, mas a frota em circulação se mantém reduzida. Isso talvez explique a lotação em algumas linhas da cidade de São Paulo. No estudo há também informações sobre a evolução da frota paulistana de ônibus, que está poluindo menos, mas ainda depende da queima de combustíveis fósseis.
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