Moradores do bairro do Lobato, em Salvador, realizaram um protesto nesta sexta-feira (12), em frente ao Fórum Ruy Barbosa, contra a suspensão do transporte ferroviário no bairro. O grupo denuncia ainda a falta de informações sobre a desapropriação e cobra clareza do poder público.
Uma ação civil-pública tramita há um ano na 7ª Vara da Fazenda Pública, pedindo que o governo do estado apresente um plano de ação para que as pessoas de baixa renda possam migrar de transporte público. A tarifa do trem custa R$ 0,50 e o serviço será extinto na próxima segunda-feira (15).
De acordo com moradores, algumas pessoas já foram informadas que a casa será desapropriada para a construção do sistema do VLT. No entanto, o grupo afirma que não tem detalhes de como a desapropriação vai ocorrer.
Segundo os manifestantes, desde 2019 a empresa responsável pela obra faz visitas na localidade para fazer um cadastramento para indenizar as famílias. Mas não há informações sobre valores, nem o dia em que os valores serão pagos.
Responsabilidade
O secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Nelson Pellegrino, disse que os estudos do órgão mostraram que é inviável manter a prática do transporte e deveria ser feita uma intervenção no sistema urbano. E acrescentou que a responsabilidade para gratuidade nos ônibus de Salvador é de responsabilidade da prefeitura.
"As questões que dizem respeito à gratuidade e redução tarifária é de competência do Município de Salvador. O sistema de transporte coletivo urbano é gerido pela Prefeitura Municipal de Salvador. Ela que sabe exatamente quanto é a tarifa de remuneração. E a prefeitura suporta seus subsídios, como o estado também suporta seus subsídios", disse.
A prefeitura, por sua vez, informou que vai implantar uma operação assistida na região do Subúrbio a partir de segunda-feira (15), quando os trens param de circular, com a disponibilização de ônibus extras para reforçar linhas que atendem a região a depender de demanda.
Sobre tarifa social, a prefeitura informou que não foi procurada para discutir o assunto. No entanto, a gestão municipal acrescentou que não tem condições de arcar com este tipo de tarifa.
Usuários abaixo da linha da pobreza
O Ministério Público da Bahia (MPBA) fez mais um pedido à Justiça para que o estado não suspenda a circulação dos trens em Salvador, já que ainda não há uma alternativa para os moradores.
A promotora Hortênsia Pinho rebateu o secretário Nelson Pellegrino e disse que a responsabilidade, de fato, cabe ao governo do estado e não à prefeitura de Salvador.
Segundo ela, pesquisas do MPBA apontaram que cerca de 40% da população que faz uso dos trens está abaixo da linha da pobreza - se mantém com menos de R$ 151 por mês - e é necessário que o governo apresente uma alternativa para a população.
“É extremamente relevante dizer que a responsabilidade é do estado da Bahia. Quando o estado da Bahia assumiu o sistema de trens do Subúrbio, ele não assumiu somente os dormentes de madeira, os trilhos e vagões. Ele assumiu também os usuários do trem. No momento que ele delibera a paralisação do trem, ele tem que ofertar uma solução alternativa para os usuários", disse a promotora.
VLT em Salvador
A fase 1 das obras do VLT (em monotrilho) compreendem 19,2 km, com 21 estações, e planeja ligar o bairro do Comércio, na cidade baixa da capital, até a Ilha de São João, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Na fase 2, que liga a região de São Joaquim até o Acesso Norte (integração com o metrô) estão previstas mais cinco estações.
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