Licitação dos terminais de ônibus de São Paulo é revogada

Edital no valor de R$ 5,2 bilhões, envolvendo todos os terminais municipais de ônibus, tinha sido suspenso pelo TCM em abril, e agora terá que ser reformulado

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Fonte: Diário do Transporte  |  Autor: Adamo Bazani  |  Postado em: 05 de fevereiro de 2021

Edital de licitação previa usos comerciais dos ter

Edital de licitação previa usos comerciais dos terminais

créditos: Sidnei Santos/ SPTrans

Uma das maiores licitações da cidade de São Paulo, projetada desde quando João Doria ainda era prefeito, foi revogada: a concessão de todos os terminais municipais de ônibus por meio de PPP (Parceria Público-Privada).

 

O aviso de revogação foi publicado oficialmente nesta sexta-feira (5). Com isso, o edital terá de ser reformulado.

 

A disputa envolvia contratos de R$ 5,2 bilhões englobando 31 espaços, entre terminais municipais, paradas e as estações do Expresso Tiradentes (o antigo Fura-Fila).

 

Em alguns terminais, estava prevista a construção de empreendimentos imobiliários com a possibilidade de instalação de conjuntos residenciais, shoppings, escolas, faculdades, prédios de escritórios e de prestação de serviços.

 

Problemas

A concorrência estava suspensa desde 15 de abril de 2020 por determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município) que havia apontado 54 infringências/impropriedades no edital.

 

Entre alguns problemas relacionados pelo TCM, estão as regras de julgamento previstas no edital, que segundo o órgão de contas, não garantem que seja vencedora a proposta que apresentar o melhor valor de contraprestação para cada lote.

 

O TCM ainda apontou que há problemas de licenciamento ambiental e fundiários que podem virar alvo de conflitos jurídicos entre a prefeitura e quem assumir os terminais. 

 

Não há data para relançamento da concorrência, mas como editais como estes são complexos, a tendência é que o tempo seja maior.

 

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