A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros na capital gaúcha.
O objetivo, segundo nota da Prefeitura, é assegurar a redução das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão ou permissão do serviço.
O subsídio autorizado é feito mediante compensação financeira dos impactos decorrentes do custo real da tarifa. O déficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, instituídos pelo poder público, inclusive taxas e tarifas, criadas como outras fontes de custeio.
Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, na justificativa do projeto, o subsídio previsto se dará em aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. "A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei 12.587/2012.
“Com o projeto, buscamos mudar a lógica do transporte coletivo. Quem pagou com seus impostos obras de trânsito na cidade, como elevadas, viadutos e ruas, sem ter carro, passa a receber de volta através de subsídios nas passagens do transporte coletivo. A ideia é desestimular o uso do veículo privado e estimular o uso do transporte coletivo”, defende o secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello.
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