Leia a seguir a carta aberta que o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) divulgou nesta quarta-feira (25), endereçada a gestores e à toda sociedade, com análises e proposições que permitem ao poder público rever prioridades no trânsito e passar a adotar soluções de mobilidade ativa e inclusiva, com prioridade para pedestres e ciclistas:
"São Paulo, 25 de novembro de 2020
O Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), a partir do seminário “Mobilidade Ativa e Inclusiva: Construindo Pontes com a Sociedade - Uma Homenagem à Marina Harkot”, realizado em 21 de novembro de 2020 em parceria com a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, ambas da Universidade de São Paulo, expressa a sua proposição para valorizar a mobilidade ativa e inclusiva nas cidades brasileiras, em particular em São Paulo.
O conceito atual da mobilidade urbana ultrapassa em muito a visão da simples locomoção das pessoas. É também um instrumento de promoção de igualdade e cidadania, além de contribuir para a melhoria da saúde humana. Um sistema de mobilidade mais eficiente em termos de tempo de deslocamento e de redução da emissão de poluentes acrescenta tempo às nossas vidas, que poderemos utilizar para descansar, dormir ou investir em atividades que nos educam ou nos dão prazer, melhorando também nossa saúde mental.
Para aquele(a)s que se deslocam em veículos automotores a combustível, o tempo menor do trajeto reduzirá a geração e exposição aos poluentes e ao estresse térmico das grandes vias de tráfego e seu entorno. A maior fluidez e o menor custo da mobilidade transformarão o tecido urbano de obstáculo a ponto de encontro, em uma cidade onde a solidão coletiva é a regra. A mobilidade ativa – caminhadas e ciclismo – é um instrumento poderoso para a redução da epidemia de obesidade, síndrome metabólica, doenças cardiovasculares e osteopenia.
Calçadas mais seguras são o antídoto para atropelamentos e quedas de idosos, além de permitirem a circulação de pessoas com mais restrições de mobilidade como cadeirantes. Sinalização semafórica, calçadas seguras, iluminação pública, estabelecimento de limites de velocidade mais seguros e construção de vias adequadas para bicicletas promovem importante redução de acidentes, incapacidades e mortes, bem como podem atrair mais pessoas para a mobilidade ativa, para andar a pé ou de bicicleta.
O conjunto de informações acima caracteriza a mobilidade eficiente, ativa e inclusiva, como um elemento central para a implementação de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades, promoção de qualidade de vida e melhoria da saúde. Os achados são embasados em extensa literatura científica e relatórios sistematizados produzidos pelas universidades paulistas e pela sociedade civil organizada.
São Paulo possui uma extensa lista de universidades e grupos de pesquisa voltados para o estudo dos problemas urbanos, instituições essas que produzem pesquisa de alta qualidade. Por exemplo: a Universidade de São Paulo é a segunda instituição de pesquisa que mais publica no mundo sobre temas urbanos, suplantada apenas pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América. A sociedade civil em São Paulo tem vários grupos e organizações dedicados a temas urbanos e mobilidade, oferecendo excelentes relatórios sobre mobilidade ativa, carências do sistema, comparações com outras cidades do mesmo porte e pesquisas do usuário.
O Metrô conduz um dos mais detalhados conjuntos de dados sobre deslocamentos na cidade, com origem e destino definidos. Temos mapas de acidentes com especificação por modal, com georreferenciamento detalhado destas ocorrências, mostrando de forma inequívoca os pontos críticos do sistema. Em um cenário como o de São Paulo, é lícito afirmar que o estabelecimento de políticas de mobilidade não depende de produção de novas informações, pois muito do que se necessita para aprimorar a mobilidade já foi produzido. O que é necessário é incorporá-las aos princípios e planejamento por parte das autoridades constituídas.
O IEA-USP toma a si a oportunidade de apresentar sugestões para as bases de uma política de mobilidade urbana mais eficiente, ativa e inclusiva para cidades, em particular a de São Paulo, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição colaborar com esse processo.
1. Os problemas de mobilidade urbana hoje apresentados por São Paulo foram, em grande parte, gerados por políticas voltadas para a mobilidade motorizada individual. Distorções de investimento públicos, acumuladas ao longo de décadas, resultaram em incentivos excessivos ao uso do automóvel. É premente o redirecionamento dos recursos para o transporte coletivo e a mobilidade ativa, acompanhado de campanhas públicas para esclarecer a importância da mobilidade ativa.
2. As calçadas de São Paulo são um problema de saúde pública, que reflete também a desigualdade da cidade. A qualidade das calçadas decresce em direção à periferia, a ponto de se tornarem inexistentes. O asfalto viário tem recebido historicamente muito mais atenção do que as calçadas correspondentes nas mesmas vias. Particularmente, as calçadas que levam a escolas, postos de saúde e hospitais públicos, bem como a implementação do acesso compartilhado de cadeiras de rodas e outras formas de locomoção local, devem ser consideradas nestes pontos críticos para onde afluem muitas pessoas, dentre elas as mais vulneráveis. Tratar pedestres como cidadãos de menor valor contraria princípios básicos da dignidade humana. É imperativo que se estabeleça um cronograma de curto e médio prazos para a recuperação das calçadas e sua manutenção, incluindo mecanismos de incentivo.
3. Os princípios que regulam o fluxo de veículos contrariam o próprio Código de Trânsito vigente no País. No Código, é estabelecido que as prioridades no trânsito são, em ordem decrescente, o pedestre, a bicicleta, o transporte coletivo, o transporte de cargas e, finalmente, os automóveis. Na prática, a mais populosa cidade do país inverteu essa sequência ao longo da sua história. Isso é atestado pelo tempo exíguo semafórico das faixas de pedestre, pela má qualidade das calçadas, pela baixa segurança dos ciclistas e pela desigualdade da qualidade do transporte público. Adotar práticas efetivas de proteção e equidade para a mobilidade das pessoas e para os modais mais vulneráveis devem ser objeto de uma política consistente e de longo prazo.
4. A adoção de políticas para a consolidação do transporte por bicicletas como modal de integração com os modais de grande fluxo de passageiros deve ser estendida para toda a cidade, e não se concentrar em áreas mais consolidadas. Bicicleta é um importante meio de promover a atividade física daqueles que trabalham longas horas para seu sustento, bem como representa enorme fonte de economia para as pessoas com menor salário. Um projeto de infraestrutura de bicicletários e vias de acesso a estes deveria ser objeto de políticas definidas, com cronogramas e metas de curto e médio prazos estabelecidos.
5. Criar observatórios contínuos de segurança viária, com mapeamento dos acidentes nas dimensões do tempo e do espaço, deve ter a mesma importância que atualmente tem a medição de congestionamentos de veículos nas vias. Contamos quilômetros de congestionamento e localizamos os pontos de trânsito ruim com muita precisão. Fazemos o mesmo com feridos, incapacitados ou mortos?
6. Monetizar as perdas diretas e indiretas dos danos à saúde provocados pelos acidentes e poluição decorrentes da mobilidade, bem como das horas perdidas de trabalho por congestionamentos, será absolutamente necessário para estabelecer políticas baseadas na relação custo/efetividade. Em outras palavras, os investimentos para o aprimoramento da mobilidade dão retorno financeiro muito superior ao dispêndio. É chegado o momento de deixar de subsidiar modais ineficientes com recursos públicos, tempo e saúde da maioria dos contribuintes.
As proposições acima não esgotam o tema. O IEA-USP se coloca à disposição para colaborar por meio de suas diversas iniciativas, centros de síntese e grupos de estudos e pesquisas."
Mais informações e a íntegra do seminário “Mobilidade Ativa e Inclusiva: Construindo Pontes com a Sociedade - Uma Homenagem à Marina Harkot”, clique aqui.
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