A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) mude a maneira de explicar a tarifa técnica do Sistema de Transporte Público Coletivo da capital. Em recomendação entregue à Secretaria Executiva de Transporte, o órgão recomenda que os dados sejam disponibilizados em “linguagem cidadã” e em “formato de dados abertos”. A informação foi publicada ontem (29) pela jornalista Manoela Alcântara no site Metrópoles.
A recomendação - assinada pelos promotores Alexandre Sales de Paula e Souza, Lenna Nunes Daher, e Eduardo Gazzinelli Veloso- cita a necessidade de transparência nas informações. Para o MPDFT, a administração pública “deve se comunicar de maneira clara e objetiva, ou seja, em ‘linguagem cidadã'”.
O órgão entende que a fórmula aplicada para calcular as tarifas e a base de dados que subsidiam os valores vigentes não foram fornecidas de maneira objetiva. Em outras palavras, são tão complexas e técnicas que não se tornaram capazes de serem entendidas.
O MPDFT quer entender, junto à população, as revisões tarifárias aplicadas pela Semob no mês de outubro. No dia 15, o Governo do Distrito Federal (GDF) aumentou em R$ 200 milhões o gasto anual com a tarifa técnica das empresas de ônibus. A Secretaria de Transporte e Mobilidade fez as revisão dos valores. A pasta incrementou o subsídio pago a quatro empresas do sistema. A empresa Pioneira teve o maior aumento. A tarifa técnica por passageiro saltou de R$ 4,5910 para R$ 7,5864, configurando crescimento percentual de 65,25%.
Clique e acesse a íntegra da Recomendação Prodep Nº 2 /2020
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