A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9), em votação única, o projeto de Decreto Legislativo 93/2019 que prevê a convocação de um plebiscito para consultar os paulistanos sobre o destino do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, após o fechamento definitivo para o trânsito de veículos em São Paulo.
A proposta do vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) teve 54 votos a favor e apenas 1 contra. Segundo a Mesa Diretora da casa, não precisa de segunda votação e nem de sanção do prefeito para entrar em vigor.
De acordo com o vereador, o plebiscito quer questionar os paulistanos a respeito das alternativas definidas no Plano Diretor Estratégico de 2014 sobre o destino do elevado. O plano abre a possibilidade de transformação completa do espaço em um parque público, a transformação parcial ou ainda o desmonte total da via.
O texto da proposta não define, porém, uma data para que o plebiscito aconteça e também não define de onde virá a verba para que a consulta aconteça: “As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, afirma o documento.
Segundo o autor da proposta, a ideia é tentar agilizar a publicação do projeto para que o plebiscito aconteça ainda durante o primeiro turno das eleições municipais deste ano.
“Tudo depende da agilidade do presidente da Câmara e do Tribunal Regional Eleitoral para que o plebiscito aconteça nesta ou na próxima eleição. O presidente da Câmara tem até 30 dias para publicar o decreto, para que ele chegue ao TRE e o presidente do tribunal veja a viabilidade de acontecer nas eleições deste ano ou não. É uma decisão que pode ser tomada agora ou na próxima eleição, porque não tem pressa nenhuma, já que os estudos para saber se vale a pena fazer um parque ou desmontar o Minhocão ainda não estão prontos”, afirmou Caio Miranda.
Projeto de criação do Parque Minhocão. Foto: Divulgação/Prefeitura
Parque Minhocão
O Elevado João Goulart conecta a Avenida Radial Leste-Oeste (no Centro) à Avenida Francisco Matarazzo (Zona Oeste), passando pelos bairros República, Consolação, Santa Cecília e Barra Funda, e a Prefeitura de São Paulo tenta há anos fazer dele um parque linear.
A criação de um parque no local foi anunciada em 2016, após a aprovação de uma lei na Câmara Municipal que foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
O Ministério Público entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para impedir o projeto, pois argumentou que faltava um estudo sobre o impacto urbanístico que o parque causaria na região. A liminar caiu e o projeto do parque foi liberado pelo Tribunal de Justiça.
Em julho deste ano a Prefeitura de SP iniciou a licitação para construir oito acessos para pedestres no Minhocão, como parte da primeira fase de implantação do parque, com 900 metros.
O projeto completo de criação de um parque linear no espaço deve ser dividido em três etapas, com implantação de obras de acessibilidade, segurança, e regramento específico para o entorno. O custo estimado é de R$ 38 milhões.
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